Execução da Pena 0004511-13.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR OTTO MIRANDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA

OAB/SP 453435·CPF·Representa: Réu

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 452435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:47

Suspenso o livramento condicional

18/05/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:48

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:05

22/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:47

Suspenso o livramento condicional

18/05/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:48

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:17

Concedido o Livramento condicional

17/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:50

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:41

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:25

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 21:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 13:30

Declarada a Remição

09/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 00:02

Declarada a Remição

21/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 00:04

Declarada a Remição

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 18:47

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:04

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 20:07

Determinada a Regressão de Regime

18/01/2021, 20:06

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 20:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 20:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:22

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:05

Concedida Progressão de regime

15/09/2020, 18:46

Conclusos para decisão

15/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 15:54

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 22:19

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/07/2020, 15:55

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2020, 10:57

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Decisão

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•03/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:17

Decisão

•08/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:59

Despacho

•12/07/2023, 15:33

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:09

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:19

Todos os documentos(49)

Decisão

•18/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:05

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Decisão

•17/10/2023, 14:15

Despacho

•03/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:17

Decisão

•08/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:59

Despacho

•12/07/2023, 15:33

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:09

Decisão

•31/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:19

Despacho

•18/01/2023, 08:24

Decisão

•10/01/2023, 21:25

Despacho

•15/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:19

Decisão

•23/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:02

Decisão

•09/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:01

Decisão

•30/06/2022, 17:35

Decisão

•21/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:07

Decisão

•10/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:25

Decisão

•28/05/2021, 18:50

Decisão

•19/05/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 09:38

Decisão

•29/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:22

Decisão

•18/01/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 20:26

Despacho

•14/10/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 12:08

Despacho

•25/09/2020, 12:59

Decisão

•15/09/2020, 18:46

Decisão

•30/07/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:14

Sentença

•01/07/2020, 10:57

Decisão

•01/07/2020, 10:57