Execução da Pena 0010764-58.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2026, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2026, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2026, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2026, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2026, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2026, 17:09
Conclusos para decisão
24/04/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:09
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2026, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2026, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2026, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2026, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2026, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2026, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2026, 17:09
Conclusos para decisão
24/04/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:09
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2026, 13:09
Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 14:23
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:41
Concedida Progressão de regime
18/02/2026, 15:40
Conclusos para decisão
18/02/2026, 09:27
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 11:32
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 19:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2026, 19:00
Conclusos para despacho
21/01/2026, 17:34
Conclusos para despacho
21/01/2026, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 08:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 08:56
Conclusos para despacho
16/01/2026, 08:09
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 19:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2025, 19:30
Conclusos para decisão
02/12/2025, 17:22
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 20:42
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 14:02
Não Concedida a Progressão de Regime
12/08/2025, 13:43
Conclusos para decisão
12/08/2025, 13:30
Conclusos para despacho
31/07/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 19:02
Declarada a Remição
17/07/2025, 18:52
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:58
Conclusos para despacho
26/06/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0010764-58.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 32 (trina e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:04
Declarada a Remição
06/05/2025, 18:51
Conclusos para decisão
06/05/2025, 17:50
Conclusos para despacho
30/04/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 18:08
Conclusos para despacho
11/04/2025, 17:18
Conclusos para despacho
11/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 13:55
Apensado ao processo
04/04/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 18:50
Determinada a Regressão de Regime
26/02/2025, 18:49
Conclusos para decisão
26/02/2025, 15:20
Conclusos para despacho
25/02/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:53
Mudança de Magistrado
17/02/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 21:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/12/2024, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/12/2024, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/12/2024, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024, 16:39
Conclusos para despacho
14/12/2024, 20:37
Juntada de Outros documentos
14/12/2024, 20:34
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/05/2024, 11:13
Mudança de Magistrado
09/01/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2023, 15:29
Conclusos para despacho
24/08/2023, 14:49
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 14:07
Mudança de Magistrado
19/07/2023, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022, 16:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 16:31
Juntada de Certidão
04/10/2022, 16:23
Mudança de Magistrado
12/07/2022, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2021, 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 17:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2021, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2021, 15:58
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2021, 11:49
Conclusos para decisão
21/09/2021, 16:41
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 05:42
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 18:16
Concedida Progressão de regime
10/09/2021, 18:16
Conclusos para decisão
10/09/2021, 15:55
Conclusos para despacho
27/08/2021, 11:27
Juntada de Petição de Parecer
26/08/2021, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 08:53
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 18:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021, 18:51
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:38
Homologado o Cálculo
19/08/2021, 16:38
Conclusos para decisão
19/08/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 15:08
Realizado Cálculo
05/08/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 19:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2021, 19:38
Conclusos para despacho
26/07/2021, 15:48
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:44
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:44
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:44
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 13:44
Decisão
15/06/2021, 13:43
Conclusos para decisão
14/06/2021, 21:05
Conclusos para despacho
10/05/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 07:25
Processo Entranhado
29/04/2021, 07:25
Incidente Processual Instaurado
29/04/2021, 07:25
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:43
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 15:49
Homologado o Cálculo
16/02/2021, 15:49
Conclusos para decisão
16/02/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 14:41
Realizado Cálculo
08/02/2021, 14:40
Proferido Despacho
28/01/2021, 13:34
Conclusos para despacho
27/01/2021, 23:47
Conclusos para despacho
07/01/2021, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 07:38
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 18:17
Realizado Cálculo
20/10/2020, 18:12
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 14:34
Concedida Progressão de regime
16/10/2020, 14:34
Conclusos para decisão
15/10/2020, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020, 08:46
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020, 13:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 10:58
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 10:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2020, 10:04
Conclusos para despacho
21/09/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 12:56
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2020, 16:45
Conclusos para despacho
08/09/2020, 15:38
Juntada de Petição de Resposta
31/08/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 12:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2020, 12:25
Conclusos para despacho
26/08/2020, 18:53
Conclusos para despacho
26/08/2020, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 17:33
Expedição de Certidão.
06/05/2020, 16:55
Decisão
06/05/2020, 15:26
Conclusos para decisão
05/05/2020, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 16:29
Processo Entranhado
14/04/2020, 16:29
Incidente Processual Instaurado
14/04/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 18:22
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 17:56
Homologado o Cálculo
16/08/2019, 17:56
Conclusos para decisão
16/08/2019, 13:40
Expedição de Outros documentos.
16/08/2019, 13:40
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 00:15
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 12:12
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2019, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2019, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2019, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2019, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2019, 19:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2019, 14:21
Conclusos para decisão
24/06/2019, 14:30
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 14:29
Juntada de Mandado
24/06/2019, 14:24
Expedição de Ofício.
24/06/2019, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019, 12:02
Juntada de Outros documentos
24/06/2019, 12:01
Juntada de Outros documentos
24/06/2019, 11:49
Distribuído por competência exclusiva
03/06/2019, 13:25
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 17:09
Decisão
•
20/03/2026, 13:09
Decisão
•
18/02/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:32
Despacho
•
21/01/2026, 19:00
Despacho
•
16/01/2026, 08:56
Decisão
•
02/12/2025, 19:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 18:58
Decisão
•
12/08/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:32
Decisão
•
17/07/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 10:23
Decisão
•
06/05/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:47
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
24/04/2026, 17:09
Decisão
•
20/03/2026, 13:09
Decisão
•
18/02/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:32
Despacho
•
21/01/2026, 19:00
Despacho
•
16/01/2026, 08:56
Decisão
•
02/12/2025, 19:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 18:58
Decisão
•
12/08/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 11:32
Decisão
•
17/07/2025, 18:52
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 10:23
Decisão
•
06/05/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:47
Despacho
•
11/04/2025, 18:08
Decisão
•
26/02/2025, 18:49
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 13:00
Decisão
•
16/12/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 11:13
Despacho
•
29/05/2024, 11:12
Despacho
•
24/08/2023, 15:29
Decisão
•
22/09/2021, 11:49
Decisão
•
10/09/2021, 18:16
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 18:51
Decisão
•
19/08/2021, 16:38
Despacho
•
26/07/2021, 19:38
Decisão
•
15/06/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 12:34
Decisão
•
16/02/2021, 15:49
Despacho
•
28/01/2021, 13:34
Decisão
•
16/10/2020, 14:34
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 13:56
Despacho
•
22/09/2020, 10:04
Despacho
•
08/09/2020, 16:45
Despacho
•
27/08/2020, 12:25
Decisão
•
06/05/2020, 15:26
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 08:04
Decisão
•
16/08/2019, 17:56
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 16:07
Ato Ordinatório
•
01/07/2019, 16:30
Despacho
•
26/06/2019, 14:21
Ato Ordinatório
•
24/06/2019, 12:02
Despacho
•
03/06/2019, 13:25
Sentença
•
03/06/2019, 13:25
Decisão
•
03/06/2019, 13:25