Execução da Pena 0009560-69.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS EVENCIO MATOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SOARES

OAB/SP 206292·CPF·Representa: Réu

ÉDINA TÓTOLI DUARTE

OAB/SP 394290·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(116)

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 20:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Édina Tótoli Duarte (OAB 394290/SP) Processo 0009560-69.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Evencio Matos - Em cumprimento ao comando emergente do v. acórdão (fls. 380/391), passo a análise do incidente de remição de penas em razão da aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E, nesse contexto, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 357/358), na qual o sentenciado comprova aprovação em 03 (três) das 05 (cinco) áreas de conhecimento, nos termos da Portaria INEP nº 179/2014 (fls. 438/439), julgo REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:48

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:47

Classe retificada de 1714 para 386

09/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:24

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 19:19

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 20:16

Homologada a Falta Disciplinar

06/11/2020, 20:16

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2020, 23:06

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:15

Determinada Requisição de Informações

01/10/2020, 19:15

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:49

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:01

Decisão

11/08/2020, 19:03

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:07

Juntada de Decisão

11/08/2020, 10:01

Declarada a Remição

06/08/2020, 19:39

Conclusos para decisão

06/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:07

Processo Entranhado

30/07/2020, 10:07

Incidente Processual Instaurado

30/07/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 18:24

Homologado o Cálculo

01/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão

01/11/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 13:33

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2019, 11:24

Decisão

•20/08/2025, 20:38

Despacho

•17/06/2025, 08:37

Decisão

•06/05/2025, 18:53

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Todos os documentos(53)

Decisão

•23/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:18

Decisão

•20/08/2025, 20:38

Despacho

•17/06/2025, 08:37

Decisão

•06/05/2025, 18:53

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:55

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Acórdão

•30/04/2025, 09:54

Decisão

•28/11/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 23:45

Despacho

•31/07/2024, 15:33

Decisão

•03/12/2020, 19:19

Decisão

•06/11/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 23:06

Despacho

•01/10/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:09

Despacho

•11/08/2020, 19:03

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Acórdão

•11/08/2020, 10:01

Decisão

•06/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:32

Decisão

•01/11/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:45

Decisão

•16/10/2019, 11:25

Sentença

•16/10/2019, 11:25

Sentença

•16/10/2019, 11:25

Decisão

•16/10/2019, 11:25