Execução da Pena 0010594-16.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAN BALDINO DE SOUZA CHAGAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 414817·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:29

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:40

Decisão

•28/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 21:02

Declarada a Remição

09/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:01

Declarada a Remição

16/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:49

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0010594-16.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jonatan Baldino de Souza Chagas Pinto - Posto isso, INDEFIRO o pedido de detração. Sem prejuízo, manifeste-se a defesa acerca das fls. 521/522. Após, voltem os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:14

Declarada a Remição

20/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Declarada a Remição

18/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:53

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:40

Apensado ao processo

05/04/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:01

Determinada a Regressão de Regime

28/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:35

Audiência Realizada Exitosa

27/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:01

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 01:52:00, Unidade Regional de Departamen.

10/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 20:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 19:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:00

Mudança de Magistrado

15/12/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:02

Juntada de Ofício

13/12/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 12:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:11

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 05:11:33, Unidade Regional de Departamen.

26/07/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:03

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 00:48

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2022 10:21:35, Unidade Regional de Departamen.

04/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 13:45

Juntada de Ofício

09/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:59

Expedição de Alvará.

20/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 23:34

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:07

Juntada de Mandado

11/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:08

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 06:08:00, Unidade Regional de Departamen.

10/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:49

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 03:23:03, Unidade Regional de Departamen.

10/05/2022, 15:23

Juntada de Mandado

10/05/2022, 14:48

Juntada de Mandado

10/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:15

Decisão

26/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 16:53

Juntada de Ofício

05/04/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:56

Concedida Progressão de regime

22/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:44

Concedida Progressão de regime

14/02/2022, 08:43

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:11

Processo Entranhado

08/02/2022, 16:11

Incidente Processual Instaurado

08/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2021, 09:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:31

Concedida Progressão de regime

13/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:49

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2021, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:08

Mudança de Classe Processual

27/02/2020, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:42

Homologado o Cálculo

27/03/2019, 17:41

Conclusos para decisão

26/03/2019, 18:18

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:01

Declarada a Remição

28/02/2019, 17:56

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:49

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:21

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:11

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/02/2019, 17:20

Conclusos para decisão

20/02/2019, 16:47

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 18:25

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:07

Apensado ao processo

17/01/2019, 14:53

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 13:59

Apensado ao processo

28/11/2018, 13:47

Apensado ao processo

28/11/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2018, 12:04

Despacho

•15/04/2026, 14:49

Decisão

•09/03/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:21

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

Decisão

•16/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:10

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•17/06/2025, 08:41

Decisão

•06/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:34

Decisão

•20/03/2025, 19:49

Despacho

•11/02/2025, 15:28

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:40

Decisão

•28/04/2026, 18:37

Despacho

•15/04/2026, 14:49

Decisão

•09/03/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:21

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

Decisão

•16/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:10

Decisão

•12/08/2025, 13:49

Despacho

•17/06/2025, 08:41

Decisão

•06/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:34

Decisão

•20/03/2025, 19:49

Despacho

•11/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:54

Decisão

•18/12/2024, 18:46

Despacho

•13/12/2024, 15:14

Despacho

•16/05/2023, 16:12

Decisão

•05/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:31

Decisão

•28/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:42

Despacho

•16/12/2022, 20:39

Decisão

•21/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:21

Decisão

•05/07/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:03

Despacho

•13/06/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:45

Decisão

•20/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:30

Despacho

•16/05/2022, 23:34

Decisão

•26/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:53

Decisão

•04/03/2022, 17:24

Decisão

•22/02/2022, 17:54

Decisão

•14/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:42

Decisão

•26/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 06:53

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:16

Decisão

•27/10/2021, 09:22

Decisão

•13/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:37

Decisão

•15/02/2021, 13:43

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Acórdão

•27/02/2020, 16:02

Decisão

•27/03/2019, 17:41

Decisão

•28/02/2019, 17:56

Decisão

•20/02/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:53

Despacho

•28/01/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 14:08

Despacho

•28/11/2018, 12:05

Sentença

•28/11/2018, 12:05

Decisão

•28/11/2018, 12:04