Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500443-53.2019.8.26.0698 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Pirangi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

JAMILE SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MARIA JAQUELINE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMILTON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO MOMENTI

OAB/SP 141795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

JAMILE SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MARIA JAQUELINE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMILTON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDELICE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:03

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/09/2023, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2023, 15:55

Guia Eletrônica Enviada

13/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP) Processo 1500443-53.2019.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Juliana dos Santos Souza - Vistas dos autos ao Dr. Márcio Antonio Momenti (OAB/SP n.° 141.795) para: (X) outros: a certidão de honorários expedida a fls. 112 encontra-se disponível para impressão.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:03

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/09/2023, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2023, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:38

Despacho

•17/08/2023, 12:30

Guia Eletrônica Enviada

13/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP) Processo 1500443-53.2019.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Juliana dos Santos Souza - Vistas dos autos ao Dr. Márcio Antonio Momenti (OAB/SP n.° 141.795) para: (X) outros: a certidão de honorários expedida a fls. 112 encontra-se disponível para impressão.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 10:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

27/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:10

Juntada de Mandado

12/07/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:25

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/05/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

05/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 09:50

Juntada de Mandado

14/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:37

Juntada de Mandado

24/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:02

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:35

Classe retificada de 278 para 10944

27/04/2022, 14:23

Recebida a denúncia

26/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:39

Recebida a denúncia

20/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:18

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/03/2022, 14:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

14/03/2022, 21:42

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de Denúncia

18/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 05:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 09:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 13:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:30

Realizada Transação Penal

23/06/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:43

Proferido Despacho

17/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2021 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/05/2021, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:21

Juntada de Ofício

31/03/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:38

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 13:55

Juntada de Certidão

01/03/2021, 13:54

Juntada de Certidão

01/03/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:38

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 04:16

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:51

Concedida a Dilação de Prazo

10/12/2019, 14:38

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:34

Despacho

•03/08/2023, 12:27

Termo de Audiência

•27/07/2023, 09:48

Despacho

•12/07/2023, 13:22

Despacho

•22/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:53

Despacho

•17/05/2023, 11:37

Decisão

•05/05/2023, 17:09

Despacho

•03/04/2023, 15:19

Despacho

•08/02/2023, 14:07

Despacho

•18/12/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 16:57

Despacho

•03/10/2022, 09:01

Decisão

•26/04/2022, 14:57

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:38

Despacho

•17/08/2023, 12:30

Despacho

•03/08/2023, 12:27

Termo de Audiência

•27/07/2023, 09:48

Despacho

•12/07/2023, 13:22

Despacho

•22/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:53

Despacho

•17/05/2023, 11:37

Decisão

•05/05/2023, 17:09

Despacho

•03/04/2023, 15:19

Despacho

•08/02/2023, 14:07

Despacho

•18/12/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 16:57

Despacho

•03/10/2022, 09:01

Decisão

•26/04/2022, 14:57

Termo de Audiência

•20/04/2022, 13:29

Sentença

•14/03/2022, 21:42

Despacho

•03/03/2022, 15:34

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•15/02/2022, 18:46

Despacho

•22/11/2021, 09:31

Despacho

•24/06/2021, 13:28

Termo de Audiência

•23/06/2021, 13:48

Despacho

•17/06/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:03

Despacho

•13/05/2021, 18:14

Despacho

•07/04/2021, 08:55

Despacho

•09/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:49

Decisão

•10/12/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:58