Execução da Pena 0005231-71.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

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suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO LIVINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:28

Apensado ao processo

29/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:05

Revogado o Livramento Condicional

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:01

Unificação e Soma de Penas

14/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:15

Decisão

•14/04/2026, 17:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:28

Apensado ao processo

29/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:05

Revogado o Livramento Condicional

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:01

Unificação e Soma de Penas

14/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0005231-71.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Livino de Lima - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:05

Juntada de Mandado

21/06/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:39

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:40

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:36

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:36

Proferido Despacho

14/01/2021, 21:23

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2020, 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:15

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:17

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:09

Concedido o Livramento Condicional

08/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:18

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:51

Decisão

21/09/2020, 13:56

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2020, 09:40

Conclusos para decisão

17/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:36

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:16

Processo Entranhado

26/06/2020, 09:16

Incidente Processual Instaurado

26/06/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:22

Realizado Cálculo

18/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:11

Concedida Progressão de regime

30/04/2020, 18:06

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:17

Processo Entranhado

13/04/2020, 14:17

Incidente Processual Instaurado

13/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:58

Processo Entranhado

08/04/2020, 14:58

Incidente Processual Instaurado

08/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:30

Homologado o Cálculo

22/05/2019, 12:30

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 15:57

Realizado Cálculo

29/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 21:24

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:51

Homologada a Falta Disciplinar

26/04/2019, 14:50

Conclusos para decisão

05/04/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 16:06

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 11:28

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2018, 13:24

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 20:45

Processo Entranhado

07/11/2018, 20:45

Incidente Processual Instaurado

07/11/2018, 20:45

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 13:13

Homologado o Cálculo

06/12/2017, 14:51

Conclusos para decisão

06/12/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 19:16

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 18:35

Apensado ao processo

04/08/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 12:47

Homologado o Cálculo

03/03/2017, 18:03

Conclusos para decisão

03/03/2017, 16:22

Conclusos para despacho

20/02/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 12:17

Expedição de Ofício.

30/09/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 14:29

Juntada de Certidão

30/09/2016, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2016, 16:06

Decisão

•14/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:07

Despacho

•19/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:32

Decisão

•26/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:58

Despacho

•18/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:56

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Todos os documentos(52)

Despacho

•11/05/2026, 14:15

Decisão

•14/04/2026, 17:05

Decisão

•14/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:07

Despacho

•19/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:32

Decisão

•26/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:58

Despacho

•18/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:56

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:33

Despacho

•21/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:22

Despacho

•01/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:49

Despacho

•14/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:45

Despacho

•14/01/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:58

Decisão

•16/10/2020, 14:17

Despacho

•13/10/2020, 16:51

Decisão

•08/10/2020, 16:08

Decisão

•21/09/2020, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2020, 17:55

Decisão

•20/07/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:37

Decisão

•30/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:39

Decisão

•22/05/2019, 12:30

Decisão

•26/04/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:06

Despacho

•20/02/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 14:03

Despacho

•28/11/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 20:22

Decisão

•06/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:52

Decisão

•03/03/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 14:54

Decisão

•17/08/2016, 16:07