Execução da Pena 0005231-71.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO LIVINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 245748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 14:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/03/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 11:08

Documento Juntado

24/03/2025, 10:46

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

16/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:28

Remetido ao DJE

07/01/2025, 04:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:37

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(234)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 14:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/03/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 11:08

Documento Juntado

24/03/2025, 10:46

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

16/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:28

Remetido ao DJE

07/01/2025, 04:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:08

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:37

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 10:43

Petição Juntada

25/09/2024, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 09:34

Certidão de Cartório Expedida

25/09/2024, 09:32

Documento Juntado

25/09/2024, 09:27

Folha de Antecedentes Juntada

23/09/2024, 16:28

Folha de Antecedentes Juntada

23/09/2024, 15:45

Documento Juntado

23/09/2024, 15:35

Petição Juntada

13/09/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:30

Remetido ao DJE

12/09/2024, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 13:23

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2024, 13:23

Documento Juntado

12/07/2024, 13:17

Documento Juntado

21/06/2024, 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

21/06/2024, 12:05

Mandado Juntado

21/06/2024, 12:04

Mandado Expedido

08/04/2024, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:14

Remetido ao DJE

15/03/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:46

Conclusos para Decisão

12/03/2024, 09:22

Petição Juntada

11/03/2024, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:33

Documento Juntado

11/03/2024, 13:40

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

11/03/2024, 13:39

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:24

Remetido ao DJE

22/06/2023, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 17:15

Petição Juntada

17/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:53

Remetido ao DJE

16/05/2023, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 13:31

Conclusos para Despacho

20/04/2023, 12:47

Petição Juntada

18/04/2023, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:22

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2023, 12:21

Documento Juntado

18/04/2023, 12:01

Documento Juntado

18/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:49

Remetido ao DJE

01/02/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 09:56

Petição Juntada

16/01/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 14:49

Conclusos para Decisão

16/01/2023, 10:30

Documento Juntado

16/01/2023, 10:29

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

16/01/2023, 10:29

Conclusos para Despacho

01/12/2022, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:33

Remetido ao DJE

17/10/2022, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 15:56

Conclusos para Despacho

13/07/2022, 13:39

Petição Juntada

12/07/2022, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2022, 11:44

Documento Juntado

12/07/2022, 11:40

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:36

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:36

Proferido Despacho

14/01/2021, 21:23

Conclusos para Despacho

14/01/2021, 12:38

Conclusos para Despacho

04/12/2020, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2020, 10:57

Documento Juntado

23/11/2020, 10:55

Documento Juntado

23/11/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2020, 13:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/11/2020, 13:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/11/2020, 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:15

Conclusos para Decisão

16/10/2020, 09:17

Conclusos para Despacho

15/10/2020, 17:20

Remetido ao DJE

15/10/2020, 10:32

Remetido ao DJE

15/10/2020, 10:31

Ordem de Liberação Expedida

14/10/2020, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 11:34

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

14/10/2020, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:51

Conclusos para Despacho

13/10/2020, 15:01

Conclusos para Despacho

13/10/2020, 14:53

Petição Juntada

09/10/2020, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2020, 16:09

Concedido o Livramento Condicional

08/10/2020, 16:08

Conclusos para Decisão

08/10/2020, 09:18

Conclusos para Despacho

07/10/2020, 11:12

Petição Juntada

03/10/2020, 18:45

Petição Juntada

30/09/2020, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 09:10

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2020, 09:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/09/2020, 09:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/09/2020, 23:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/09/2020, 16:53

Expedição de documento

21/09/2020, 16:51

Decisão

21/09/2020, 13:56

Conclusos para Decisão

18/09/2020, 17:59

Documento Juntado

18/09/2020, 17:55

Petição Juntada

17/09/2020, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 16:37

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2020, 16:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2020, 16:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2020, 14:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/07/2020, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

20/07/2020, 17:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2020, 09:40

Conclusos para Decisão

17/07/2020, 18:13

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/07/2020, 08:36

Conclusos para Despacho

01/07/2020, 14:26

Petição Juntada

30/06/2020, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2020, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 21:28

Petição Juntada

26/06/2020, 09:16

Processo Entranhado

26/06/2020, 09:16

Incidente Processual Instaurado

26/06/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:46

Remetido ao DJE

22/05/2020, 08:13

Remetido ao DJE

22/05/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 09:37

Petição Juntada

20/05/2020, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2020, 18:22

Realizado Cálculo

18/05/2020, 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2020, 18:11

Concedida Progressão de regime

30/04/2020, 18:06

Conclusos para Decisão

29/04/2020, 16:00

Parecer Juntado

14/04/2020, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 16:34

Petição Juntada

13/04/2020, 14:17

Processo Entranhado

13/04/2020, 14:17

Incidente Processual Instaurado

13/04/2020, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 16:39

Petição Juntada

08/04/2020, 14:58

Processo Entranhado

08/04/2020, 14:58

Incidente Processual Instaurado

08/04/2020, 14:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2019, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2019, 12:30

Homologado o Cálculo

22/05/2019, 12:30

Conclusos para Decisão

16/05/2019, 16:35

Expedição de documento

16/05/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:04

Petição Juntada

30/04/2019, 20:05

Remetido ao DJE

30/04/2019, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2019, 15:57

Realizado Cálculo

29/04/2019, 15:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/04/2019, 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2019, 14:51

Homologada a Falta Disciplinar

26/04/2019, 14:50

Conclusos para Decisão

05/04/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 13:00

Remetido ao DJE

25/03/2019, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 17:06

Petição Juntada

19/03/2019, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 16:06

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:13

Falta Grave Juntada

21/02/2019, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2019, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2019, 11:28

Conclusos para Decisão

21/01/2019, 16:26

Parecer Juntado

16/01/2019, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:03

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/01/2019, 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/12/2018, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2018, 13:24

Conclusos para Despacho

28/11/2018, 13:18

Petição Juntada

26/11/2018, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2018, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 20:22

Petição Juntada

07/11/2018, 20:45

Processo Entranhado

07/11/2018, 20:45

Incidente Processual Instaurado

07/11/2018, 20:45

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

14/05/2018, 11:02

Guia de Recolhimento Expedida

14/05/2018, 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/12/2017, 13:13

Homologado o Cálculo

06/12/2017, 14:51

Conclusos para Decisão

06/12/2017, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 17:18

Petição Juntada

05/09/2017, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 17:03

Expedição de documento

22/08/2017, 14:46

Expedição de documento

22/08/2017, 14:35

Petição Juntada

21/08/2017, 18:35

Apensado ao processo

04/08/2017, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2017, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 09:52

Expedição de documento

04/08/2017, 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/03/2017, 12:47

Homologado o Cálculo

03/03/2017, 18:03

Conclusos para Decisão

03/03/2017, 16:22

Conclusos para Despacho

20/02/2017, 18:05

Certidão de Cartório Expedida

20/02/2017, 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 17:14

Petição Juntada

17/10/2016, 12:17

Ofício Expedido

30/09/2016, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2016, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 14:54

Expedição de documento

30/09/2016, 14:52

Documento Juntado

30/09/2016, 14:29

Certidão Carcerária Juntada

30/09/2016, 14:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2016, 16:06

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:56

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:33

Despacho

•21/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:22

Despacho

•01/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:49

Despacho

•14/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:45

Despacho

•14/01/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:58

Todos os documentos(42)

Despacho

•18/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Despacho

•11/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:56

Decisão

•15/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:33

Despacho

•21/06/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:22

Despacho

•01/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:49

Despacho

•14/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:45

Despacho

•14/01/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:58

Decisão

•16/10/2020, 14:17

Despacho

•13/10/2020, 16:51

Decisão

•08/10/2020, 16:08

Decisão

•21/09/2020, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2020, 17:55

Decisão

•20/07/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:37

Decisão

•30/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:39

Decisão

•22/05/2019, 12:30

Decisão

•26/04/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 16:06

Despacho

•20/02/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 14:03

Despacho

•28/11/2018, 13:24

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 20:22

Decisão

•06/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 09:52

Decisão

•03/03/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 14:54

Decisão

•17/08/2016, 16:07