Execução da Pena 7000207-79.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 197576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:11

Todas as movimentações(375)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:00

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Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 12:36

Desapensado do processo

25/06/2025, 13:56

Apensado ao processo

25/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:49

Apensado ao processo

16/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:36

Unificação e Soma de Penas

06/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Garcia Bliza de Oliveira (OAB 197576/SP) Processo 7000207-79.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO AUGUSTO LEAO PEREIRA - Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso oposto, mantendo-se as r. decisão prolatada, tal como lançada.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/04/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:39

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

23/06/2024, 19:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 20:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:51

Declarada a Remição

24/04/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:42

Declarada a Remição

08/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:19

Homologada a Falta Disciplinar

01/03/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:16

Determinada a Regressão de Regime

31/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:55

Conclusos para decisão

24/01/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:26

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:11

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 06:26

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Desapensado do processo

22/06/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2013, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

11/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

05/06/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

08/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/03/2012, 00:00

Outros

08/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/05/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/03/2011, 00:00

Outros

03/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Decisão

•12/03/2026, 19:45

Decisão

•06/02/2026, 17:41

Despacho

•06/02/2026, 17:33

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Despacho

•07/11/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2025, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 16:50

Decisão

•25/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:36

Decisão

•06/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:39

Decisão

•06/05/2025, 18:59

Todos os documentos(58)

Decisão

•13/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:00

Decisão

•12/03/2026, 19:45

Decisão

•06/02/2026, 17:41

Despacho

•06/02/2026, 17:33

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Despacho

•16/01/2026, 08:56

Despacho

•07/11/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2025, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 16:50

Decisão

•25/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:36

Decisão

•06/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:39

Decisão

•06/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:05

Decisão

•25/04/2025, 17:22

Despacho

•25/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•08/04/2025, 18:18

Despacho

•24/03/2025, 16:29

Despacho

•13/03/2025, 18:48

Decisão

•24/06/2024, 18:38

Decisão

•13/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2024, 11:41

Despacho

•07/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:02

Decisão

•24/04/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:16

Decisão

•08/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:54

Despacho

•01/03/2024, 07:31

Decisão

•01/03/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:38

Despacho

•31/01/2024, 16:28

Decisão

•31/01/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:22