Execução da Pena 0021142-97.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
VICTOR GAROFALO
CPF
419.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
MARCO POLO LEVORIN
OAB/SP 120158
·
CPF
104.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO LEVORIN NETO
OAB/SP 120817
·
CPF
101.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO
OAB/SP 261394
·
CPF
311.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:07
Expedição de Certidão.
21/03/2026, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2026, 12:49
Conclusos para julgamento
20/03/2026, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2026, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 03:22
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 16:38
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:07
Expedição de Certidão.
21/03/2026, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2026, 12:49
Conclusos para julgamento
20/03/2026, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2026, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 03:22
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:41
Ato ordinatório
20/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de Resposta
19/02/2026, 13:09
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/02/2026, 15:19
Conclusos para despacho
02/02/2026, 10:24
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2026, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
26/12/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 10:35
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 04:41
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 16:28
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2025, 14:38
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/08/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 17:10
Conclusos para despacho
07/08/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 05:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 18:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025, 15:37
Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:50
Conclusos para despacho
17/07/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 20:40
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:41
Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025, 15:32
Conclusos para despacho
14/07/2025, 12:36
Conclusos para decisão
14/07/2025, 10:23
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 22:50
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:54
Conclusos para despacho
01/07/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 03:50
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 19:20
Conclusos para despacho
24/06/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:43
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:23
Homologado o Cálculo
27/05/2025, 16:21
Conclusos para decisão
27/05/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 13:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 04:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 04:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 04:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 08:37
Apensado ao processo
14/05/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Polo Levorin (OAB 120158/SP), Rogerio Levorin Neto (OAB 120817/SP) Processo 0021142-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR GAROFALO - Cumpra-se a determinação de fls. 55, ante o local de prisão de VICTOR GAROFALO, CPF: 419.353.078-78, MTR: 1271702-1, RG: 53659090, RJI: 214104514-95, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 14:37
Juntada de Ofício
25/02/2025, 18:17
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024, 19:26
Conclusos para decisão
04/11/2024, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 17:17
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:01
Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
22/10/2024, 10:56
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 21:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 02:36
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 09:13
Distribuído por competência exclusiva
30/09/2024, 18:00
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 12:49
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 17:11
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 16:41
Despacho
•
02/02/2026, 15:19
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:40
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 10:35
Despacho
•
27/11/2025, 16:28
Despacho
•
17/09/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
30/08/2025, 08:45
Despacho
•
15/08/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 05:43
Decisão
•
17/07/2025, 15:37
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
20/03/2026, 12:49
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 17:11
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 16:41
Despacho
•
02/02/2026, 15:19
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:40
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 10:35
Despacho
•
27/11/2025, 16:28
Despacho
•
17/09/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
30/08/2025, 08:45
Despacho
•
15/08/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 05:43
Decisão
•
17/07/2025, 15:37
Despacho
•
14/07/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 13:44
Despacho
•
08/07/2025, 12:41
Despacho
•
30/06/2025, 19:20
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Acórdão
•
24/06/2025, 13:54
Decisão
•
27/05/2025, 16:21
Decisão
•
06/05/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:21
Decisão
•
04/11/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 17:17
Decisão
•
22/10/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 21:15
Ato Ordinatório
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14/10/2024, 09:18
Ato Ordinatório
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14/10/2024, 09:13
Sentença
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30/09/2024, 18:00
Decisão
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30/09/2024, 18:00