Execução da Pena 7002805-96.2017.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULA FERNANDA DOS SANTOS FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB/SP 414055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 09:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(541)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 09:50

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 15:32

Decisão

•02/09/2025, 11:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:52

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:55

Concedida Progressão de regime

02/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:39

Apensado ao processo

31/07/2025, 15:28

Apensado ao processo

31/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:04

Declarada a Remição

19/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:45

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:19

Declarada a Remição

30/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:02

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:03

Declarada a Remição

10/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:01

Declarada a Remição

07/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:53

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:48

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:15

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:56

Realizado Cálculo

12/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:59

Declarada a Remição

27/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 19:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 00:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2022, 20:54

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/11/2021, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/08/2019, 00:00

Decisão

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2019, 00:00

Decisão

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Declarada a Remição

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Declarada a Remição

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 00:15

Despacho

•21/08/2025, 10:22

Decisão

•30/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:47

Despacho

•07/07/2025, 14:26

Decisão

•01/07/2025, 14:14

Despacho

•17/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:11

Decisão

•19/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:59

Despacho

•30/04/2025, 10:16

Todos os documentos(67)

Decisão

•04/09/2025, 15:32

Decisão

•02/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 00:15

Despacho

•21/08/2025, 10:22

Decisão

•30/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:47

Despacho

•07/07/2025, 14:26

Decisão

•01/07/2025, 14:14

Despacho

•17/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:11

Decisão

•19/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:59

Despacho

•30/04/2025, 10:16

Decisão

•27/02/2025, 12:44

Despacho

•14/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:18

Despacho

•14/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 20:40

Decisão

•30/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:27

Decisão

•09/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:49

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 16:25

Decisão

•07/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:34

Decisão

•26/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:11

Decisão

•19/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:45

Decisão

•17/10/2023, 15:56

Decisão

•04/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:57

Despacho

•15/09/2023, 16:45

Despacho

•01/09/2023, 14:02

Despacho

•24/07/2023, 12:24

Decisão

•28/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:45

Decisão

•16/05/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:05

Decisão

•27/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:16

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/01/2023, 13:02

Decisão

•16/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:07

Decisão

•31/01/2022, 20:54