Execução da Pena 0001626-02.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOSIMARA VEIGA RUIZ

OAB/SP 195548·CPF·Representa: Réu

NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES

OAB/SP 379709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(580)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 10:40

Decisão

•18/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:03

Concedida Progressão de regime

20/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 06:37

Declarada a Remição

25/07/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 06:32

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 00:05

Declarada a Remição

05/04/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:08

Determinada Requisição de Informações

15/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:50

Unificadas e somadas as penas

16/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:08

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:02

Declarada a Remição

21/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:10

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:34

Declarada a Remição

09/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:31

Declarada a Remição

09/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:47

Declarada a Remição

26/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 07:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 19:41

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:29

Unificadas e somadas as penas

31/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:21

Conclusos para despacho

31/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:01

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:48

Revogado o Livramento Condicional

30/11/2020, 18:47

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:18

Conciliação frutífera

17/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:58

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2020 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

12/08/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:38

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:33

Recebidos os autos

13/06/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2020, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/06/2020, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2020, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/06/2020, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2020, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2020, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:58

Juntada de Mandado

08/06/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 23:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:00

Suspenso o livramento condicional

20/01/2020, 10:45

Conclusos para decisão

07/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 01:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 22:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2018, 11:12

Juntada de Mandado

23/01/2018, 11:12

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 14:00

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 18:30

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:52

Recebidos os autos

30/11/2017, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2017, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2017, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2017, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 16:50

Conclusos para decisão

22/11/2017, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2017, 18:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 17:43

Concedido o Livramento condicional

08/11/2017, 12:11

Conclusos para decisão

08/11/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:36

Concedida Progressão de regime

06/11/2017, 18:21

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 23:46

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 14:36

Recebidos os autos

17/10/2017, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/10/2017, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/10/2017, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2017, 14:32

Conclusos para decisão

14/09/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 10:41

Juntada de Certidão

14/09/2017, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 07:20

Conclusos para decisão

12/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:41

Expedição de Ofício.

18/04/2017, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2017, 16:40

Conclusos para decisão

18/04/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:26

Juntada de Petição de Parecer

13/04/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 10:35

Concedida Progressão de regime

29/03/2017, 14:47

Conclusos para decisão

28/03/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:08

Expedição de Ofício.

03/03/2017, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 14:51

Conclusos para decisão

03/03/2017, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2017, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 13:35

Conclusos para decisão

21/02/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 19:39

Conclusos para decisão

05/10/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 13:37

Juntada de Certidão

11/08/2016, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2016, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2016, 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

11/08/2016, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 18:54

Conclusos para decisão

22/07/2016, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 07:02

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 16:49

Conclusos para despacho

16/05/2016, 13:16

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 19:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 11:37

Juntada de Ofício

01/02/2016, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 22:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 14:54

Juntada de Mandado

24/09/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 11:50

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 14:32

Conclusos para despacho

16/09/2015, 14:16

Juntada de Ofício

16/09/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 18:59

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 09:31

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 16:38

Expedição de Mandado.

27/07/2015, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2015, 16:05

Conclusos para decisão

22/07/2015, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:00

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/07/2015, 13:31

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2015, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 02:58

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 15:09

Juntada de Ofício

10/06/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 09:15

Conclusos para despacho

02/06/2015, 11:45

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 10:17

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2015, 17:12

Conclusos para decisão

19/05/2015, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:31

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 18:28

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 17:24

Conclusos para decisão

04/05/2015, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 18:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Certidão

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Juntada de Mandado

04/05/2015, 16:47

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2015, 16:47

Rejeitada a denúncia

04/05/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 16:47

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2015, 14:41

Despacho

•10/06/2025, 16:27

Decisão

•06/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•15/04/2025, 15:02

Decisão

•03/04/2025, 16:49

Decisão

•02/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:44

Decisão

•06/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:26

Decisão

•06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:04

Decisão

•22/10/2024, 16:25

Todos os documentos(134)

Decisão

•23/07/2025, 10:40

Decisão

•18/06/2025, 14:35

Despacho

•10/06/2025, 16:27

Decisão

•06/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•15/04/2025, 15:02

Decisão

•03/04/2025, 16:49

Decisão

•02/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:44

Decisão

•06/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:26

Decisão

•06/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:04

Decisão

•22/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:44

Decisão

•20/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:04

Decisão

•25/07/2024, 06:37

Decisão

•25/07/2024, 06:36

Decisão

•25/07/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:48

Decisão

•05/04/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 21:32

Decisão

•17/11/2023, 16:26

Decisão

•16/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:54

Decisão

•21/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:10

Despacho

•12/06/2023, 18:07

Decisão

•01/03/2023, 08:34

Decisão

•09/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:32

Decisão

•10/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:04

Decisão

•16/11/2022, 14:22

Decisão

•09/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:55

Decisão

•12/09/2022, 16:39

Decisão

•26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:47

Decisão

•05/08/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 17:15

Decisão

•12/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:53

Decisão

•25/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:01

Decisão

•26/11/2021, 16:56

Decisão

•20/10/2021, 19:41

Despacho

•04/10/2021, 15:31

Decisão

•23/04/2021, 19:26

Decisão

•31/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:55

Decisão

•25/01/2021, 18:44

Despacho

•15/01/2021, 14:16

Decisão

•13/01/2021, 18:02

Despacho

•18/12/2020, 12:01

Decisão

•30/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:51

Despacho

•07/08/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:00

Decisão

•20/01/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 09:00

Despacho

•12/01/2018, 18:30

Decisão

•22/11/2017, 16:50

Decisão

•08/11/2017, 12:11

Decisão

•06/11/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 15:57

Decisão

•15/09/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 10:41

Decisão

•13/09/2017, 07:20

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:27

Decisão

•18/04/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 14:37

Decisão

•29/03/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:10

Decisão

•03/03/2017, 14:51

Decisão

•22/02/2017, 13:35

Decisão

•05/10/2016, 19:39

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Acórdão

•11/08/2016, 13:03

Decisão

•26/07/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 18:11

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 12:38

Despacho

•16/05/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 18:36

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 11:37

Despacho

•18/09/2015, 14:32

Decisão

•24/07/2015, 16:05

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 13:55

Ato Ordinatório

•18/06/2015, 18:56

Ato Ordinatório

•10/06/2015, 15:10

Despacho

•03/06/2015, 09:15

Decisão

•19/05/2015, 17:12

Decisão

•05/05/2015, 18:28

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 18:44

Sentença

•04/05/2015, 16:47

Sentença

•04/05/2015, 16:47

Sentença

•04/05/2015, 16:47

Sentença

•04/05/2015, 16:47

Decisão

•04/05/2015, 16:47

Decisão

•04/05/2015, 16:47

Decisão

•04/05/2015, 16:47