Execução da Pena 0000610-47.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDRESON VINICIUS SILVA BRITO
Reu
Advogados / Representantes
EMILI LUIZ RABELO
OAB/SP 335622
·
CPF
359.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2025, 11:57
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2025, 14:44
Conclusos para decisão
19/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:44
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 15:40
Ver todas as movimentações (541)
Todas as movimentações
(541)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/12/2025, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2025, 11:57
Documentos
Decisão
•
19/11/2025, 14:44
Decisão
•
14/11/2025, 14:52
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2025, 14:44
Conclusos para decisão
19/11/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:44
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 15:40
Expedição de Alvará.
14/11/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:52
Concedido o Livramento Condicional
14/11/2025, 14:52
Conclusos para decisão
14/11/2025, 13:44
Conclusos para despacho
14/11/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 17:57
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 15:02
Declarada a Remição
31/10/2025, 14:19
Conclusos para decisão
31/10/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:11
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 07:35
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 07:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 07:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2025, 07:28
Conclusos para decisão
07/10/2025, 10:57
Conclusos para despacho
03/10/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 10:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2025, 09:49
Conclusos para despacho
26/09/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:03
Conclusos para decisão
24/09/2025, 14:35
Declarada a Remição
24/09/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 23:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 23:26
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 15:22
Homologado o Cálculo
27/08/2025, 15:21
Conclusos para decisão
27/08/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 16:04
Declarada a Remição
30/07/2025, 14:45
Conclusos para decisão
30/07/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 20:53
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:04
Declarada a Remição
06/05/2025, 19:36
Conclusos para decisão
06/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:49
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 13:54
Conclusos para decisão
10/04/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 10:59
Conclusos para despacho
10/04/2025, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:16
Expedição de Alvará.
09/04/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 15:12
Conclusos para decisão
09/04/2025, 14:11
Conclusos para despacho
09/04/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 18:15
Homologado o Cálculo
24/03/2025, 18:14
Conclusos para decisão
24/03/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 12:02
Declarada a Remição
28/01/2025, 11:55
Declarada a Remição
28/01/2025, 11:54
Conclusos para decisão
28/01/2025, 11:30
Conclusos para despacho
28/01/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 15:38
Homologado o Cálculo
06/12/2024, 15:38
Conclusos para decisão
06/12/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:05
Declarada a Remição
21/10/2024, 19:23
Conclusos para decisão
21/10/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 10:39
Homologado o Cálculo
03/09/2024, 10:39
Conclusos para decisão
03/09/2024, 09:57
Conclusos para despacho
03/09/2024, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:57
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 18:06
Declarada a Remição
06/08/2024, 18:06
Conclusos para decisão
06/08/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 20:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 14:21
Conclusos para despacho
19/07/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:41
Homologado o Cálculo
30/04/2024, 17:25
Conclusos para decisão
26/04/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024, 17:33
Conclusos para decisão
27/03/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 14:50
Conclusos para despacho
24/01/2024, 09:18
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/01/2024, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2024, 12:19
Conclusos para despacho
27/12/2023, 18:21
Conclusos para despacho
21/11/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 16:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023, 19:09
Conclusos para despacho
18/10/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023, 09:30
Declarada a Remição
16/10/2023, 16:48
Conclusos para decisão
11/10/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:39
Conclusos para despacho
11/08/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 12:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2023, 08:15
Conclusos para despacho
05/07/2023, 10:57
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 17:53
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:48
Homologado o Cálculo
03/11/2022, 15:48
Conclusos para decisão
03/11/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 13:48
Concedida Progressão de regime
10/10/2022, 13:47
Conclusos para decisão
09/10/2022, 09:59
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022, 17:08
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2022, 17:59
Conclusos para despacho
19/09/2022, 15:44
Conclusos para despacho
19/09/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 12:37
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/09/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/09/2022, 16:26
Conclusos para decisão
13/09/2022, 11:38
Conclusos para despacho
13/09/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 20:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2022, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 11:28
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 17:20
Homologado o Cálculo
19/08/2022, 17:17
Conclusos para decisão
19/08/2022, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 07:25
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022, 15:44
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 14:18
Declarada a Remição
08/08/2022, 17:38
Conclusos para decisão
08/08/2022, 15:18
Conclusos para despacho
08/08/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 21:55
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:56
Decisão
01/09/2021, 18:51
Conclusos para despacho
30/08/2021, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2021, 16:17
Conclusos para despacho
24/08/2021, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 15:01
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:33
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 21:54
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:07
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 18:52
Não Concedida a Progressão de Regime
26/02/2021, 18:48
Conclusos para despacho
25/02/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 06:41
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 15:34
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 16:24
Decisão
11/02/2021, 18:13
Conclusos para despacho
11/02/2021, 13:49
Conclusos para despacho
11/02/2021, 10:50
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 10:49
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:30
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 22:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2021, 13:35
Conclusos para despacho
08/02/2021, 13:27
Conclusos para despacho
08/02/2021, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 07:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2021, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 07:05
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 15:43
Decisão
14/01/2021, 15:42
Conclusos para decisão
14/01/2021, 00:19
Conclusos para despacho
13/01/2021, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021, 11:39
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 20:17
Expedição de Ofício.
18/12/2020, 17:42
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 11:33
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 11:32
Decisão
17/12/2020, 18:38
Conclusos para despacho
17/12/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
17/12/2020, 16:03
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 18:21
Declarada a Remição
24/11/2020, 15:28
Conclusos para decisão
24/11/2020, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 23:52
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 14:24
Processo Entranhado
19/11/2020, 14:23
Incidente Processual Instaurado
19/11/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 18:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 17:18
Juntada de Outros documentos
08/10/2020, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 17:59
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020, 10:00
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 02:12
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 22:01
Decisão
26/08/2020, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 14:17
Conclusos para despacho
25/08/2020, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 10:43
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 19:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2020, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2020, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2020, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2020, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2020, 14:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2020, 17:08
Conclusos para decisão
30/07/2020, 16:34
Conclusos para despacho
30/07/2020, 16:25
Juntada de Certidão
30/07/2020, 16:21
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 21:55
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 00:10
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 00:49
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:21
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 22:56
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 22:47
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 22:59
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:09
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:33
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 01:15
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 22:11
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 23:03
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 02:02
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 10:01
Mudança de Classe Processual
20/05/2018, 09:59
Suspensão do Prazo
23/02/2018, 21:17
Expedição de Certidão.
01/07/2016, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016, 16:33
Expedição de Certidão.
26/04/2016, 15:32
Expedição de Certidão.
26/04/2016, 15:32
Homologado o Cálculo
26/04/2016, 15:29
Conclusos para decisão
26/04/2016, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016, 07:01
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 16:40
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 16:39
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2016, 16:38
Expedição de Outros documentos.
28/03/2016, 16:37
Juntada de Outros documentos
28/03/2016, 16:34
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 16:31
Recebidos os Autos do Distribuidor local
25/11/2015, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/11/2015, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2015, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2015, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2015, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2015, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2015, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2015, 14:34
Conclusos para decisão
05/11/2015, 12:17
Expedição de Outros documentos.
05/11/2015, 12:12
Juntada de Outros documentos
05/11/2015, 12:09
Juntada de Decisão
05/11/2015, 12:09
Expedição de Certidão.
05/10/2015, 12:31
Expedição de Certidão.
26/09/2015, 12:16
Expedição de Certidão.
24/09/2015, 16:55
Expedição de Certidão.
17/09/2015, 18:00
Expedição de Certidão.
17/09/2015, 18:00
Homologado o Cálculo
16/09/2015, 10:16
Conclusos para decisão
14/09/2015, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2015, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015, 16:01
Expedição de Certidão.
10/09/2015, 10:21
Expedição de Certidão.
10/09/2015, 10:20
Expedição de Certidão.
10/09/2015, 09:09
Expedição de Outros documentos.
09/09/2015, 15:24
Declarada a Remição
04/09/2015, 18:05
Conclusos para decisão
03/09/2015, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015, 17:07
Expedição de Certidão.
12/08/2015, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2015, 15:19
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 15:18
Suspensão do Prazo
19/12/2014, 21:33
Suspensão do Prazo
28/11/2014, 21:18
Suspensão do Prazo
31/10/2014, 20:47
Expedição de Certidão.
23/10/2014, 11:42
Expedição de Certidão.
13/10/2014, 10:22
Expedição de Certidão.
03/10/2014, 11:16
Expedição de Certidão.
03/10/2014, 11:16
Expedição de Certidão.
30/09/2014, 18:37
Homologado o Cálculo
29/09/2014, 22:32
Conclusos para decisão
29/09/2014, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014, 10:06
Expedição de Certidão.
17/09/2014, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2014, 14:52
Juntada de Petição de Parecer
17/09/2014, 14:06
Expedição de Ofício.
16/09/2014, 19:37
Expedição de Ofício.
16/09/2014, 19:36
Expedição de Certidão.
16/09/2014, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2014, 17:06
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:58
Mudança de Classe Processual
16/09/2014, 16:47
Juntada de Certidão
16/09/2014, 16:13
Juntada de Decisão
16/09/2014, 16:11
Juntada de Certidão
16/09/2014, 16:09
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:08
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:08
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:07
Juntada de Decisão
16/09/2014, 16:06
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:05
Decretada a prisão preventiva
16/09/2014, 16:03
Juntada de Mandado
16/09/2014, 16:01
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 16:00
Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2014, 15:56
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 15:54
Distribuído por competência exclusiva
16/09/2014, 15:25
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 17:57
Decisão
•
31/10/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
27/10/2025, 14:49
Decisão
•
08/10/2025, 07:35
Despacho
•
08/10/2025, 07:28
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 12:14
Despacho
•
26/09/2025, 09:49
Decisão
•
24/09/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 23:26
Decisão
•
27/08/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:28
Ver todos os documentos (146)
Todos os documentos
(146)
Decisão
•
19/11/2025, 14:44
Decisão
•
14/11/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 17:57
Decisão
•
31/10/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
27/10/2025, 14:49
Decisão
•
08/10/2025, 07:35
Despacho
•
08/10/2025, 07:28
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 12:14
Despacho
•
26/09/2025, 09:49
Decisão
•
24/09/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 23:26
Decisão
•
27/08/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:28
Decisão
•
30/07/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
19/07/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 10:57
Decisão
•
06/05/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:30
Decisão
•
10/04/2025, 13:54
Decisão
•
09/04/2025, 15:12
Acórdão
•
09/04/2025, 11:08
Acórdão
•
09/04/2025, 11:08
Acórdão
•
09/04/2025, 11:08
Acórdão
•
09/04/2025, 11:08
Decisão
•
24/03/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 16:02
Decisão
•
28/01/2025, 11:55
Decisão
•
28/01/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 18:54
Decisão
•
06/12/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 14:13
Decisão
•
21/10/2024, 19:23
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 11:03
Decisão
•
03/09/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 15:06
Decisão
•
06/08/2024, 18:06
Decisão
•
06/08/2024, 18:06
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 14:47
Decisão
•
30/04/2024, 17:25
Decisão
•
01/04/2024, 17:33
Despacho
•
09/01/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 16:32
Decisão
•
16/10/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 17:39
Despacho
•
08/07/2023, 08:15
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 09:50
Decisão
•
03/11/2022, 15:48
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 16:00
Decisão
•
10/10/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 17:08
Despacho
•
19/09/2022, 17:59
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 11:47
Decisão
•
13/09/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
11/09/2022, 20:55
Decisão
•
19/08/2022, 17:17
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 15:44
Decisão
•
08/08/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:45
Decisão
•
01/09/2021, 18:51
Despacho
•
25/08/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 18:33
Decisão
•
26/02/2021, 18:48
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 10:26
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 15:34
Despacho
•
11/02/2021, 18:13
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 10:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 10:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 10:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 10:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 10:49
Despacho
•
08/02/2021, 13:35
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 07:05
Decisão
•
14/01/2021, 15:42
Despacho
•
17/12/2020, 18:38
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 11:19
Decisão
•
24/11/2020, 15:28
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 13:38
Decisão
•
08/10/2020, 17:13
Decisão
•
26/08/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•
18/08/2020, 17:25
Decisão
•
30/07/2020, 17:08
Decisão
•
26/04/2016, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/03/2016, 16:38
Decisão
•
06/11/2015, 14:34
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Acórdão
•
05/11/2015, 12:09
Decisão
•
16/09/2015, 10:16
Decisão
•
04/09/2015, 18:05
Ato Ordinatório
•
12/08/2015, 15:19
Decisão
•
29/09/2014, 22:32
Ato Ordinatório
•
17/09/2014, 14:52
Ato Ordinatório
•
16/09/2014, 17:06
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Acórdão
•
16/09/2014, 16:12
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08
Sentença
•
16/09/2014, 16:08