Execução da Pena 0013271-50.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0013271-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA, CPF: 443.184.788-07, MTR: 1110823-0, RG: 42602230-RGC71.083.286, RJI: 181008620-04, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, e julgo extinta a punibilidade referente ao PEC nº 00132781-50.2023.8.26.0041 (origem nº 1500924-67.2019.8.26.0002 da 20ª Vara Criminal Central de São Paulo), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º,V do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a). Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:53

Concedido o Indulto

12/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0013271-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV).

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0013271-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA, CPF: 443.184.788-07, MTR: 1110823-0, RG: 42602230-RGC71.083.286, RJI: 181008620-04, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, e julgo extinta a punibilidade referente ao PEC nº 00132781-50.2023.8.26.0041 (origem nº 1500924-67.2019.8.26.0002 da 20ª Vara Criminal Central de São Paulo), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º,V do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a). Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:53

Concedido o Indulto

12/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0013271-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO EMERSON HENRIQUE LIMA - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV).

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/05/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 12:16

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 15:42

Despacho

•06/05/2025, 17:47

Despacho

•14/04/2025, 19:37

Decisão

•18/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:33

Sentença

•10/07/2023, 12:16

Decisão

•10/07/2023, 12:16