Execução da Pena 0004478-97.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO SANTOS PELEJE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

MARLI APARECIDA ANSELMO

OAB/SP 276235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:24

Declarada a Remição

06/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:13

Declarada a Remição

06/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:31

Comutação

04/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

04/02/2026, 00:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:25

Unificação e Soma de Penas

06/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:28

Apensado ao processo

03/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:44

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:26

Unificação e Soma de Penas

06/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

24/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:20

Apensado ao processo

24/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO RICARDO SANTOS PELEJE - Verifico que não houve resposta do quanto solicitado à fl. 51. Reitere-se. A pendência de apensamento e soma de eventual pec originário do processo nº 0001791-80.2020.8.26.0041, poderá impactar no lapso para benefícios. Assim sendo, com a resposta, em caso positivo, determino o necessário para o apensamento do pec retromencionado ao presente feito. Na sequência, elabore-se cálculo atualizado de penas para adoção das providências previstas no artigo 111 da Lei de Execuções Penais. Int. Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP), Marli Aparecida Anselmo (OAB 276235/SP) Processo 0004478-97.2023.8.26.0502 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:17

Apensado ao processo

01/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:55

Apensado ao processo

28/06/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:28

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/10/2023, 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:46

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:33

Distribuído por competência exclusiva

14/04/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:16

Decisão

•04/02/2026, 11:30

Despacho

•30/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:05

Decisão

•06/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:35

Decisão

•17/09/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:19

Despacho

•08/09/2025, 14:37

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 10:30

Decisão

•06/06/2025, 11:26

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:16

Decisão

•04/02/2026, 11:30

Despacho

•30/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:05

Decisão

•06/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:35

Decisão

•17/09/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:19

Despacho

•08/09/2025, 14:37

Decisão

•26/08/2025, 14:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 10:30

Decisão

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 09:29

Despacho

•06/05/2025, 16:52

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Despacho

•25/02/2025, 16:13

Despacho

•06/05/2024, 11:24

Despacho

•22/03/2024, 17:52

Despacho

•21/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:03

Despacho

•19/11/2023, 17:58

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Acórdão

•25/10/2023, 15:45

Despacho

•02/06/2023, 11:59

Decisão

•29/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:34

Sentença

•14/04/2023, 10:23

Decisão

•14/04/2023, 10:23

Decisão

•14/04/2023, 10:23