Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 09:32
Conclusos para decisão
16/06/2025, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025, 15:38
Expedição de Mandado.
10/06/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 17:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025, 14:08
Conclusos para decisão
28/05/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Thiago dos Santos Carvalho (OAB 309929/SP) Processo 0008944-60.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO LOPES DA SILVA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado DIEGO LOPES DA SILVA, CPF: 351.643.668-94, MTR: 1204042, RG: 45.565.175-9, RGC: 71.228.389-4, RJI: 203485473-82, Penitenciária de Pontal - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:21
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:38
Expedição de Alvará.
07/05/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 19:39
Concedido o Livramento Condicional
06/05/2025, 19:39
Conclusos para decisão
06/05/2025, 10:32
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 11:07
Conclusos para despacho
14/04/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 09:18
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 09:18
Conclusos para despacho
08/04/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 15:03
Conclusos para despacho
01/04/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 22:41
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 15:14
Conclusos para decisão
25/02/2025, 14:35
Conclusos para despacho
25/02/2025, 14:29
Conclusos para despacho
25/02/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 22:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 22:11
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:28
Homologado o Cálculo
07/02/2025, 09:26
Conclusos para decisão
06/02/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
16/11/2024, 09:49
Concedida Progressão de regime
16/11/2024, 09:48
Conclusos para decisão
14/11/2024, 15:05
Conclusos para despacho
14/11/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 15:01
Conclusos para despacho
31/10/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 15:36
Conclusos para decisão
06/10/2024, 11:21
Conclusos para despacho
02/10/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 21:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 21:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 14:54
Conclusos para despacho
28/08/2024, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 06:33
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 06:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2024, 06:33
Conclusos para decisão
24/07/2024, 16:51
Conclusos para despacho
24/07/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 23:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 23:26
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:11
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:14
Homologado o Cálculo
08/02/2024, 17:03
Conclusos para decisão
01/02/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:23
Determinada a Regressão de Regime
17/11/2023, 17:22
Conclusos para decisão
01/11/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
24/09/2023, 19:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/09/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 19:05
Conclusos para despacho
25/08/2023, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:02
Juntada de Petição de Resposta
23/08/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 14:23
Conclusos para despacho
22/08/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 10:04
Conclusos para despacho
04/07/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 10:31
Determinada a Regressão de Regime
03/07/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 19:55
Conclusos para decisão
28/06/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 06:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 06:24
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:22
Conclusos para despacho
21/06/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:02
Declarada a Remição
15/05/2023, 18:49
Conclusos para decisão
15/05/2023, 12:00
Conclusos para despacho
10/05/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2023, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2023, 14:28
Conclusos para decisão
20/04/2023, 13:49
Conclusos para despacho
20/04/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 17:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2023, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2023, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2022, 13:39
Conclusos para decisão
19/12/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:16
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:03
Declarada a Remição
14/12/2022, 17:19
Conclusos para decisão
14/12/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 17:42
Homologado o Cálculo
29/11/2022, 17:38
Conclusos para decisão
29/11/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 11:32
Suspensão do Prazo
24/11/2022, 01:04
Suspensão do Prazo
23/11/2022, 01:03
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 09:58
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 11:11
Concedida Progressão de regime
07/11/2022, 11:11
Conclusos para decisão
07/11/2022, 09:30
Conclusos para despacho
04/11/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022, 20:25
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
01/11/2022, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2022, 16:26
Conclusos para despacho
26/10/2022, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 12:34
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 12:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2022, 12:31
Conclusos para decisão
16/09/2022, 10:12
Conclusos para despacho
16/09/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 10:06
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 12:31
Decisão
15/02/2022, 12:31
Conclusos para decisão
14/02/2022, 15:25
Conclusos para despacho
14/02/2022, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 17:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 09:47
Conclusos para despacho
10/02/2022, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 13:36
Não Concedida a Progressão de Regime
09/02/2022, 13:34
Conclusos para decisão
08/02/2022, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 00:03
Declarada a Remição
13/01/2022, 20:09
Conclusos para decisão
13/01/2022, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 20:26
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino