Execução da Pena 7005124-30.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

NICOLAS GUTIERRE THEODORO

CPF

Reu

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OAB/SP 377314·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 465101·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 06:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:04

Suspenso o Livramento Condicional

08/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(266)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 06:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:45

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legal

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14/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:04

Suspenso o Livramento Condicional

08/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/05/2025, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:58

Juntada de Alvará

06/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:49

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:34

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:29

Apensado ao processo

01/07/2024, 12:24

Apensado ao processo

01/07/2024, 12:24

Mudança de Magistrado

01/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:25

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:24

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

11/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 16:21

Autos no Prazo

20/10/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 00:00

Decisão

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Decisão

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Decisão Determinação

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Decisão Determinação

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2015, 00:00

Decisão

•23/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•06/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:48

Decisão

•02/04/2025, 16:36

Despacho

•20/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:01

Decisão

•18/12/2024, 16:43

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:31

Decisão

•01/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:45

Decisão

•23/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•06/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:48

Decisão

•02/04/2025, 16:36

Despacho

•20/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:01

Decisão

•18/12/2024, 16:43

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:31

Decisão

•01/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:50

Decisão

•26/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:47

Decisão

•05/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:38

Decisão

•11/08/2023, 17:01

Despacho

•15/06/2023, 19:38

Decisão

•29/04/2022, 09:55