Execução da Pena 7000512-35.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID VICENTE DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

SCHERMANS WILLIAM BUENO

OAB/SP 436564·CPF·Representa: Réu

ALLAN SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 260907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

12/11/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:04

Homologada a Falta Disciplinar

12/11/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•30/10/2025, 17:28

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Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVID VICENTE DE AZEVEDO - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Allan Santos Oliveira (OAB 260907/SP) Processo 7000512-35.2018.8.26.0032 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:03

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

10/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:51

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:23

Apensado ao processo

13/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

04/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 09:14

Mudança de Magistrado

09/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 09:01

Desapensado do processo

06/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:02

Juntada de Ofício

22/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2022, 02:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 02:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 18:07

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 05:45

Apensado ao processo

19/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2021, 18:13

Autos no Prazo

02/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2016, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Outros

28/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

11/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:02

Despacho

•08/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:29

Despacho

•30/09/2024, 16:41

Todos os documentos(43)

Decisão

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:02

Despacho

•08/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:29

Despacho

•30/09/2024, 16:41

Decisão

•25/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:47

Despacho

•02/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:47

Decisão

•04/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:06

Despacho

•06/12/2023, 17:15

Despacho

•17/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:19

Decisão

•16/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:12

Decisão

•15/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:14

Decisão

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•22/06/2022, 16:02

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2022, 16:02

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2022, 16:02

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2022, 16:02

Acórdão (Digitalizado)

•22/06/2022, 16:02

Despacho

•22/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:15

Decisão

•11/01/2022, 18:07