Execução da Pena 0000638-10.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(412)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:38

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:23

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 05:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0000638-10.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Luis Moreira - Posto isso, DETERMINO que o condenado Carlos Luis Moreira, MTR: 732988-1, RG: 55276761-X, RJI: 170301876-80, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:35

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 07:34

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:19

Apensado ao processo

03/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:30

Unificação e Soma de Penas

12/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:26

Determinada a Regressão de Regime

31/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:04

Audiência Realizada Exitosa

10/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:46

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 12:45:33, Vara Única.

24/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 23:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 23:08

Juntada de Ofício

05/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 01:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 11:04

Juntada de Mandado

29/08/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2022, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:55

Concedida Progressão de regime

29/03/2022, 22:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:01

Decisão

17/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 19:11

Decisão

15/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:28

Apensado ao processo

03/03/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 19:23

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:00

Juntada de Ofício

21/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 10:10

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:53

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:37

Proferido Despacho

29/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2019, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 19:07

Concedida Progressão de regime

01/04/2019, 17:58

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 18:02

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:05

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:11

Homologado o Cálculo

04/02/2019, 16:10

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:27

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 13:14

Decisão

21/01/2019, 18:45

Conclusos para decisão

21/01/2019, 15:07

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 09:29

Audiência Realizada Exitosa

07/12/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:31

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 11:11

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2018 04:22:55, Vara Única.

12/11/2018, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2018, 17:47

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:25

Conclusos para decisão

01/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

28/09/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 18:15

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 14:23

Determinada a Regressão de Regime

08/06/2018, 16:27

Conclusos para decisão

08/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:31

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 15:09

Homologado o Cálculo

31/07/2017, 15:09

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 14:48

Concedida Progressão de regime

21/07/2017, 14:22

Conclusos para decisão

20/07/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 11:18

Decisão

13/07/2017, 18:50

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:36

Apensado ao processo

12/07/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 10:42

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 17:19

Homologado o Cálculo

26/05/2017, 17:19

Conclusos para decisão

26/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 08:25

Juntada de Ofício

19/05/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 14:09

Decisão

10/05/2017, 18:21

Conclusos para decisão

10/05/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2017, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 18:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 16:30

Decisão

23/02/2017, 15:05

Conclusos para decisão

21/02/2017, 17:45

Juntada de Certidão

21/02/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2017, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 16:02

Decisão

03/02/2017, 14:36

Conclusos para decisão

03/02/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 12:24

Expedição de Ofício.

02/02/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2017, 12:48

Decisão

•22/07/2025, 11:06

Decisão

•08/07/2025, 08:23

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:37

Despacho

•24/06/2025, 05:53

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Decisão

•06/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:10

Despacho

•05/12/2024, 17:06

Despacho

•18/11/2024, 11:26

Decisão

•12/11/2024, 15:48

Decisão

•10/10/2024, 14:22

Todos os documentos(60)

Decisão

•16/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:38

Decisão

•22/07/2025, 11:06

Decisão

•08/07/2025, 08:23

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:37

Despacho

•24/06/2025, 05:53

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Decisão

•06/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:10

Despacho

•05/12/2024, 17:06

Despacho

•18/11/2024, 11:26

Decisão

•12/11/2024, 15:48

Decisão

•10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:39

Despacho

•30/09/2024, 10:53

Decisão

•23/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:08

Despacho

•07/08/2024, 11:28

Decisão

•17/07/2024, 07:34

Decisão

•12/06/2024, 12:29

Despacho

•01/03/2024, 08:42

Decisão

•31/01/2024, 09:26

Despacho

•27/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 00:02

Despacho

•23/08/2023, 14:17

Decisão

•05/06/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:26

Decisão

•13/04/2022, 18:14

Decisão

•29/03/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 12:27

Decisão

•17/03/2022, 15:59

Decisão

•15/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:42

Decisão

•24/02/2022, 16:33

Despacho

•29/08/2019, 16:22

Decisão

•01/04/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:03

Despacho

•20/03/2019, 18:02

Decisão

•04/02/2019, 16:10

Decisão

•21/01/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:22

Despacho

•03/10/2018, 17:47

Despacho

•25/09/2018, 18:15

Decisão

•08/06/2018, 16:27

Decisão

•31/07/2017, 15:09

Decisão

•21/07/2017, 14:22

Decisão

•13/07/2017, 18:50

Decisão

•26/05/2017, 17:19

Decisão

•10/05/2017, 18:21

Despacho

•24/03/2017, 14:38

Decisão

•23/02/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 15:15

Decisão

•03/02/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 12:54