Execução da Pena 0007464-86.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEBERSON LUIZ ARANTES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(353)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:00

Sentença

•01/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:31

Declarada a Remição

02/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 0007464-86.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Cleberson Luiz Arantes da Silva - Manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:17

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 11:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:27

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 07:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:33

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:14

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:49

Desapensado do processo

05/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:47

Juntada de Ofício

29/06/2023, 09:47

Juntada de Mandado

29/06/2023, 09:46

Juntada de Mandado

29/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:16

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado

02/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:00

Juntada de Ofício

01/12/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:45

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 07:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/11/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 16:56

Juntada de Mandado

16/11/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 19:41

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:54

Revogado o Livramento Condicional

26/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 09:14

Juntada de Ofício

18/10/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 14:40

Juntada de Mandado

19/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 16:44

Juntada de Ofício

12/09/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:50

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 03:44:05, Unidade Regional de Departamen.

08/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:41

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:46

Suspensão do Prazo

09/06/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

01/06/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 17:25

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:28

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão

16/10/2020, 12:48

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:08

Concedido o Livramento Condicional

13/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de Resposta

28/09/2020, 19:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2020, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2020, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:42

Homologado o Cálculo

12/05/2020, 11:41

Conclusos para decisão

12/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:17

Concedida Progressão de regime

27/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão

27/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2017, 18:55

Conclusos para despacho

31/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:28

Apensado ao processo

18/10/2017, 10:21

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 15:52

Homologado o Cálculo

30/05/2017, 15:52

Conclusos para decisão

30/05/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 07:32

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 16:37

Declarada a Remição

24/05/2017, 19:14

Conclusos para decisão

24/05/2017, 17:41

Conclusos para decisão

24/05/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 17:45

Proferido Despacho

23/02/2017, 17:45

Conclusos para despacho

20/02/2017, 09:32

Juntada de Ofício

20/02/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 15:20

Homologado o Cálculo

07/10/2016, 16:16

Conclusos para decisão

05/10/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 13:37

Expedição de Ofício.

29/09/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 12:58

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2016, 12:48

Despacho

•25/08/2025, 19:32

Decisão

•29/07/2025, 10:58

Decisão

•29/07/2025, 10:54

Despacho

•03/07/2025, 23:11

Decisão

•02/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:39

Despacho

•06/05/2025, 20:10

Despacho

•23/04/2025, 09:48

Despacho

•23/04/2025, 09:48

Despacho

•09/04/2025, 10:20

Decisão

•31/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:28

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:00

Sentença

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•25/08/2025, 19:32

Decisão

•29/07/2025, 10:58

Decisão

•29/07/2025, 10:54

Despacho

•03/07/2025, 23:11

Decisão

•02/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:39

Despacho

•06/05/2025, 20:10

Despacho

•23/04/2025, 09:48

Despacho

•23/04/2025, 09:48

Despacho

•09/04/2025, 10:20

Decisão

•31/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:28

Decisão

•07/02/2025, 09:28

Decisão

•17/07/2024, 07:23

Decisão

•21/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:12

Decisão

•04/04/2024, 17:32

Despacho

•11/03/2024, 17:07

Despacho

•21/11/2023, 17:04

Decisão

•18/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:00

Decisão

•27/06/2023, 14:25

Decisão

•02/12/2022, 11:48

Decisão

•26/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:14

Despacho

•09/09/2022, 14:19

Decisão

•08/09/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:15

Despacho

•11/12/2020, 17:25

Decisão

•16/10/2020, 13:42

Decisão

•13/10/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:27

Decisão

•22/07/2020, 18:09

Decisão

•12/05/2020, 11:41

Decisão

•27/04/2020, 15:16

Despacho

•15/04/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:37

Despacho

•01/11/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 10:32

Decisão

•30/05/2017, 15:52

Decisão

•24/05/2017, 19:14

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•23/02/2017, 17:45

Decisão

•07/10/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 12:57

Sentença

•22/09/2016, 12:48

Sentença

•22/09/2016, 12:48

Sentença

•22/09/2016, 12:48

Sentença

•22/09/2016, 12:48

Decisão

•22/09/2016, 12:48

Decisão

•22/09/2016, 12:48

Decisão

•22/09/2016, 12:48