Execução da Pena 0011722-44.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC JULIAN AVILA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 10:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:12

Juntada de Alvará

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(401)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 10:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:08

17/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:12

Juntada de Alvará

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:07

Concedido o Livramento Condicional

02/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:34

Apensado ao processo

12/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

13/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:46

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:46

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 21:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:56

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:52

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:35

Apensado ao processo

01/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 12:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 21:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:06

Apensado ao processo

19/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 06:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 22:40

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 22:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:55

Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:55

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

31/12/2021, 04:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:09

Unificação e Soma de Penas

04/11/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:39

Apensado ao processo

08/10/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:46

Juntada de Mandado

07/10/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 23:03

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

05/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2020, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2020, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2020, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão

14/09/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:05

Concedida Progressão de regime

27/08/2020, 17:04

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:34

Proferido Despacho

09/07/2020, 12:56

Conclusos para decisão

09/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:19

Homologado o Cálculo

20/05/2020, 13:19

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:48

Proferido Despacho

17/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:28

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:26

Juntada de Certidão

14/04/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 16:14

Mudança de Classe Processual

14/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:08

Processo Entranhado

14/04/2020, 16:08

Incidente Processual Instaurado

14/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:48

Homologado o Cálculo

17/01/2020, 16:01

Conclusos para decisão

13/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/12/2019, 17:20

Conclusos para decisão

06/12/2019, 18:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:12

Apensado ao processo

25/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:19

Homologado o Cálculo

18/11/2019, 15:17

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:15

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:46

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:12

Expedição de Ofício.

05/07/2019, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:36

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•08/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:52

Despacho

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•19/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:07

Despacho

•27/02/2025, 23:25

Todos os documentos(77)

Decisão

•02/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:36

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•08/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:52

Despacho

•28/05/2025, 14:23

Despacho

•19/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:07

Despacho

•27/02/2025, 23:25

Despacho

•27/02/2025, 17:49

Decisão

•27/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 00:48

Decisão

•09/09/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:23

Decisão

•24/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:48

Decisão

•26/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:56

Acórdão

•15/02/2024, 16:34

Decisão

•12/02/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:13

Despacho

•22/01/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:06

Decisão

•27/08/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 06:17

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 22:33

Decisão

•16/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:37

Decisão

•17/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:36

Acórdão

•21/10/2022, 16:55

Decisão

•07/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 04:26

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:32

Decisão

•04/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:42

Decisão

•05/07/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:06

Decisão

•14/09/2020, 16:13

Decisão

•27/08/2020, 17:04

Despacho

•09/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:10

Decisão

•20/05/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:43

Despacho

•17/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:14

Decisão

•17/01/2020, 16:01

Decisão

•16/12/2019, 17:20

Acórdão

•06/12/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:14

Decisão

•18/11/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 09:47

Decisão

•01/10/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:46

Sentença

•14/06/2019, 11:29

Decisão

•14/06/2019, 11:29