Execução da Pena 0003813-71.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
AILTON APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA
OAB/SP 444274
·
CPF
435.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO AUGUSTO FONTELLAS
OAB/SP 403504
·
CPF
412.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFERSON DOUGLAS PAULINO
OAB/SP 264935
·
CPF
209.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 11:03
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 09:08
Expedição de Alvará.
06/10/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 11:08
Ver todas as movimentações (404)
Todas as movimentações
(404)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:11
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
24/09/2025, 14:28
Decisão
•
28/08/2025, 18:53
06/10/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 11:03
Expedição de Mandado.
06/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 09:08
Expedição de Alvará.
06/10/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 18:54
Concedida Progressão de regime
28/08/2025, 18:53
Conclusos para decisão
28/08/2025, 16:19
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 10:59
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 10:58
Juntada de Petição de Resposta
18/08/2025, 15:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:28
Juntada de Petição de Resposta
06/08/2025, 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 19:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025, 18:48
Conclusos para decisão
06/08/2025, 15:28
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:10
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025, 13:56
Conclusos para decisão
04/08/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 15:38
Conclusos para despacho
31/07/2025, 15:12
Conclusos para despacho
31/07/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2025, 09:24
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:47
Juntada de Petição de Resposta
11/07/2025, 12:54
Conclusos para despacho
11/07/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 16:57
Conclusos para despacho
04/07/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 17:05
Conclusos para decisão
02/06/2025, 14:40
Conclusos para despacho
02/06/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 17:03
Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 11:01
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 20:11
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:37
Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2025, 11:53
Conclusos para decisão
15/03/2025, 10:28
Conclusos para despacho
14/03/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 17:01
Conclusos para despacho
28/02/2025, 11:21
Conclusos para despacho
28/02/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/02/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2025, 15:34
Conclusos para decisão
26/02/2025, 13:32
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 11:11
Conclusos para despacho
19/02/2025, 09:55
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 18:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025, 10:37
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025, 10:34
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 17:15
Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 16:21
Conclusos para despacho
07/11/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 19:23
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 19:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 19:23
Conclusos para despacho
25/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 22:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 22:02
Conclusos para despacho
14/10/2024, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:55
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 13:14
Homologado o Cálculo
29/08/2024, 13:13
Conclusos para despacho
29/08/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2024, 13:28
Conclusos para despacho
09/08/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 11:54
Juntada de Outros documentos
28/07/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:17
Declarada a Remição
03/07/2024, 16:16
Conclusos para despacho
03/07/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 08:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2024, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2024, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 20:23
Conclusos para decisão
30/04/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 18:19
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 15:29
Conclusos para despacho
19/02/2024, 16:25
Conclusos para despacho
05/12/2023, 22:01
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 22:01
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 18:28
Decisão
14/03/2022, 18:27
Conclusos para decisão
14/03/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 16:25
Determinada a Regressão de Regime
02/03/2022, 16:23
Conclusos para decisão
02/03/2022, 15:09
Conclusos para despacho
23/02/2022, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022, 13:40
Juntada de Petição de Resposta
04/02/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 10:46
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 05:01
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 06:57
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 06:56
Decisão
29/10/2021, 06:56
Conclusos para decisão
28/10/2021, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 16:07
Declarada a Remição
18/10/2021, 19:35
Conclusos para despacho
15/10/2021, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 18:41
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 08:05
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 10:27
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 15:55
Determinada a Regressão de Regime
06/10/2021, 15:52
Conclusos para decisão
05/10/2021, 18:10
Conclusos para despacho
05/10/2021, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 17:55
Homologado o Cálculo
10/03/2021, 17:54
Conclusos para decisão
10/03/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 10:17
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 21:09
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 21:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 21:08
Declarada a Remição
22/02/2021, 17:38
Conclusos para decisão
22/02/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 21:17
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 07:41
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 22:05
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 22:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 16:12
Concedida Progressão de regime
09/02/2021, 16:12
Conclusos para decisão
09/02/2021, 15:53
Conclusos para despacho
09/02/2021, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021, 16:32
Juntada de Outros documentos
04/02/2021, 19:40
Expedição de Certidão.
21/12/2020, 01:49
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 23:27
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 19:17
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 19:17
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 19:17
Decisão
10/12/2020, 19:16
Conclusos para decisão
10/12/2020, 12:36
Conclusos para despacho
09/12/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 19:00
Homologado o Cálculo
19/08/2020, 18:59
Conclusos para decisão
19/08/2020, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 23:16
Expedição de Outros documentos.
11/08/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 15:02
Declarada a Remição
06/08/2020, 18:39
Conclusos para decisão
06/08/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 18:33
Homologado o Cálculo
21/11/2019, 17:16
Conclusos para decisão
21/11/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 16:44
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 15:39
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
01/11/2019, 15:39
Conclusos para decisão
31/10/2019, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019, 11:16
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 17:44
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 16:06
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 22:40
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:37
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:45
Juntada de Certidão
03/07/2019, 13:37
Juntada de Certidão
08/03/2019, 14:35
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 00:51
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 21:55
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 01:34
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 09:48
Suspensão do Prazo
11/05/2018, 21:33
Expedição de Ofício.
06/03/2018, 18:20
Homologado o Cálculo
06/03/2018, 18:20
Conclusos para decisão
06/03/2018, 14:10
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 16:01
Suspensão do Prazo
23/02/2018, 21:11
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018, 18:31
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 14:29
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 14:28
Expedição de Outros documentos.
05/02/2018, 14:28
Juntada de Outros documentos
01/02/2018, 14:07
Declarada a Remição
31/01/2018, 18:57
Conclusos para decisão
31/01/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018, 18:36
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2018, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018, 10:46
Processo Entranhado
24/01/2018, 10:46
Incidente Processual Instaurado
22/01/2018, 12:17
Juntada de Outros documentos
04/12/2017, 16:17
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/11/2017, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2017, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2017, 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2017, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2017, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2017, 12:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2017, 13:43
Conclusos para decisão
23/10/2017, 11:42
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 11:42
Juntada de Petição de Parecer
10/03/2017, 06:41
Expedição de Certidão.
05/03/2017, 08:22
Expedição de Certidão.
23/02/2017, 08:03
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 17:51
Expedição de Ofício.
22/02/2017, 17:51
Homologado o Cálculo
22/02/2017, 17:51
Conclusos para decisão
22/02/2017, 16:39
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 16:39
Expedição de Outros documentos.
22/02/2017, 16:36
Apensado ao processo
22/02/2017, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2016, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2016, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2016, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2016, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2016, 16:52
Expedição de Certidão.
06/12/2016, 16:50
Juntada de Outros documentos
06/12/2016, 16:49
Distribuído por competência exclusiva
13/09/2016, 18:25
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 10:59
Decisão
•
06/08/2025, 18:48
Decisão
•
04/08/2025, 13:56
Despacho
•
31/07/2025, 15:38
Despacho
•
15/07/2025, 09:24
Despacho
•
04/07/2025, 16:57
Decisão
•
02/06/2025, 17:05
Despacho
•
22/05/2025, 17:03
Despacho
•
14/05/2025, 11:01
Despacho
•
06/05/2025, 20:11
Decisão
•
16/03/2025, 11:53
Despacho
•
28/02/2025, 17:01
Decisão
•
26/02/2025, 15:34
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
24/09/2025, 14:28
Decisão
•
28/08/2025, 18:53
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 10:59
Decisão
•
06/08/2025, 18:48
Decisão
•
04/08/2025, 13:56
Despacho
•
31/07/2025, 15:38
Despacho
•
15/07/2025, 09:24
Despacho
•
04/07/2025, 16:57
Decisão
•
02/06/2025, 17:05
Despacho
•
22/05/2025, 17:03
Despacho
•
14/05/2025, 11:01
Despacho
•
06/05/2025, 20:11
Decisão
•
16/03/2025, 11:53
Despacho
•
28/02/2025, 17:01
Decisão
•
26/02/2025, 15:34
Despacho
•
19/02/2025, 11:11
Despacho
•
19/11/2024, 17:15
Despacho
•
07/11/2024, 16:21
Despacho
•
25/10/2024, 19:23
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 11:58
Despacho
•
14/10/2024, 22:02
Decisão
•
29/08/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 12:58
Despacho
•
09/08/2024, 13:28
Decisão
•
03/07/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 08:55
Decisão
•
03/05/2024, 11:26
Despacho
•
29/02/2024, 15:29
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Acórdão
•
05/12/2023, 22:01
Decisão
•
14/03/2022, 18:27
Decisão
•
02/03/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 18:05
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 13:40
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 10:46
Decisão
•
29/10/2021, 06:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 18:07
Decisão
•
18/10/2021, 19:35
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 18:18
Decisão
•
06/10/2021, 15:52
Decisão
•
10/03/2021, 17:54
Decisão
•
22/02/2021, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 09:29
Decisão
•
09/02/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 16:32
Decisão
•
10/12/2020, 19:16
Decisão
•
19/08/2020, 18:59
Decisão
•
06/08/2020, 18:39
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 15:27
Decisão
•
21/11/2019, 17:16
Decisão
•
01/11/2019, 15:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 10:50
Ato Ordinatório
•
16/10/2019, 16:08
Decisão
•
06/03/2018, 18:20
Decisão
•
31/01/2018, 18:57
Ato Ordinatório
•
26/01/2018, 16:21
Acórdão
•
30/11/2017, 16:52
Decisão
•
23/10/2017, 13:43
Decisão
•
22/02/2017, 17:51
Execução/Cumprimento de Sentença
•
06/12/2016, 16:49
Decisão
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28
Sentença
•
13/09/2016, 18:28