Execução da Pena 0004045-37.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Guariba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DANILO BENEDITO MENDONCA
CPF
332.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIA GABRIELA DE ABREU
OAB/SP 407634
·
CPF
380.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2025, 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025, 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025, 23:51
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 16:56
Conclusos para despacho
10/02/2025, 13:13
Conclusos para despacho
09/02/2025, 17:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2025, 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2025, 17:45
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
Documentos
Despacho
•
10/02/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 15:06
17/02/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2025, 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025, 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025, 23:51
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 16:56
Conclusos para despacho
10/02/2025, 13:13
Conclusos para despacho
09/02/2025, 17:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2025, 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
09/02/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
09/02/2025, 17:15
Juntada de Mandado
09/02/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:07
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 15:06
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 15:04
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024, 22:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024, 00:55
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024, 14:52
Conclusos para decisão
16/12/2024, 14:25
Conclusos para despacho
10/12/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024, 03:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 12:20
Conclusos para despacho
04/12/2024, 14:18
Conclusos para despacho
03/12/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 15:46
Conclusos para despacho
22/11/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 15:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 15:45
Conclusos para despacho
14/11/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:09
Juntada de Ofício
14/11/2024, 13:05
Juntada de Ofício
14/11/2024, 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 11:40
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 05:45
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 18:03
Conclusos para despacho
25/09/2024, 21:51
Conclusos para despacho
25/09/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 06:43
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:08
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 23:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 16:53
Conclusos para despacho
30/08/2024, 13:11
Conclusos para despacho
29/08/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:08
Juntada de Ofício
29/08/2024, 15:36
Juntada de Ofício
29/08/2024, 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024, 21:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 18:36
Conclusos para despacho
13/08/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 17:12
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024, 09:09
Juntada de Mandado
12/08/2024, 09:09
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 18:06
Conclusos para despacho
06/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024, 22:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024, 00:22
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 17:39
Conclusos para despacho
30/07/2024, 15:43
Conclusos para despacho
29/07/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 09:18
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 09:18
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 09:17
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024, 21:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 10:08
Conclusos para despacho
14/02/2024, 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 22:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:06
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 09:41
Conclusos para despacho
31/01/2024, 13:40
Conclusos para despacho
29/01/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 23:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024, 06:48
Juntada de Certidão
23/01/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024, 14:06
Juntada de Mandado
18/01/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 11:47
Conclusos para despacho
11/01/2024, 13:16
Conclusos para despacho
11/01/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 15:05
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 15:02
Expedição de Mandado.
14/12/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:29
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023, 22:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 09:53
Conclusos para despacho
06/12/2023, 09:51
Conclusos para despacho
05/12/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023, 22:17
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 10:02
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023, 05:44
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 16:13
Conclusos para despacho
17/11/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 13:17
Recebidos os autos
17/11/2023, 08:41
Recebidos os autos
17/11/2023, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2023, 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/11/2023, 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023, 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023, 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023, 11:28
Conclusos para decisão
14/11/2023, 11:01
Conclusos para despacho
14/11/2023, 10:44
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 07:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 01:09
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023, 16:41
Conclusos para decisão
07/11/2023, 13:06
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 10:56
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023, 01:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 14:06
Conclusos para despacho
19/10/2023, 13:45
Conclusos para despacho
18/10/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023, 02:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023, 09:30
Conclusos para decisão
13/05/2023, 16:40
Conclusos para despacho
12/05/2023, 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 22:25
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 16:55
Conclusos para despacho
10/05/2023, 12:25
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023, 01:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 11:39
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 09:16
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:30
Conclusos para despacho
21/03/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 14:29
Conclusos para decisão
26/08/2022, 12:41
Conclusos para despacho
26/08/2022, 12:30
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 13:35
realizado cálculo de
10/08/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 19:05
Concedida Progressão de regime
21/07/2022, 19:05
Conclusos para decisão
21/07/2022, 09:11
Conclusos para despacho
20/07/2022, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 16:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022, 14:47
Conclusos para decisão
04/07/2022, 18:39
Conclusos para despacho
04/07/2022, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 20:56
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 20:55
realizado cálculo de
30/06/2022, 20:54
realizado cálculo de
30/06/2022, 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 14:48
Declarada a Remição
27/06/2022, 14:47
Conclusos para decisão
27/06/2022, 09:21
Conclusos para despacho
03/06/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:38
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 10:07
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 10:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021, 01:01
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021, 16:00
Conclusos para decisão
04/11/2021, 11:34
Conclusos para despacho
04/11/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021, 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:23
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 17:22
realizado cálculo de
22/10/2021, 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021, 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021, 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021, 15:27
Conclusos para decisão
24/06/2021, 12:23
Conclusos para despacho
23/06/2021, 09:08
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 12:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 12:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021, 17:56
Conclusos para despacho
31/05/2021, 11:58
realizado cálculo de
31/05/2021, 11:53
realizado cálculo de
31/05/2021, 11:52
Expedição de Ofício.
28/05/2021, 17:52
Ato ordinatório praticado
28/05/2021, 09:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/05/2021, 15:20
Distribuído por competência exclusiva
26/05/2021, 17:05
Decisão
•
16/12/2024, 14:52
Despacho
•
05/12/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 12:52
Despacho
•
28/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 11:40
Despacho
•
07/10/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 11:25
Despacho
•
12/09/2024, 16:53
Despacho
•
15/08/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 17:12
Despacho
•
31/07/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 09:18
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Despacho
•
10/02/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 15:06
Decisão
•
16/12/2024, 14:52
Despacho
•
05/12/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 12:52
Despacho
•
28/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 11:40
Despacho
•
07/10/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 11:25
Despacho
•
12/09/2024, 16:53
Despacho
•
15/08/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 17:12
Despacho
•
31/07/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 09:18
Despacho
•
15/02/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 10:05
Despacho
•
02/02/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 14:09
Despacho
•
18/01/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 15:05
Despacho
•
13/12/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 10:02
Despacho
•
22/11/2023, 16:13
Decisão
•
14/11/2023, 11:28
Decisão
•
07/11/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 10:55
Despacho
•
19/10/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 10:26
Decisão
•
15/05/2023, 09:30
Despacho
•
10/05/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 10:26
Despacho
•
22/03/2023, 09:16
Decisão
•
29/08/2022, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 13:36
Decisão
•
21/07/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 15:44
Decisão
•
05/07/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 20:56
Decisão
•
27/06/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 16:37
Decisão
•
04/11/2021, 16:00
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 17:22
Acórdão
•
22/10/2021, 16:45
Acórdão
•
22/10/2021, 16:45
Acórdão
•
22/10/2021, 16:45
Acórdão
•
22/10/2021, 16:45
Acórdão
•
22/10/2021, 16:45
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Acórdão
•
22/10/2021, 16:44
Decisão
•
24/06/2021, 15:27
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 12:00
Despacho
•
31/05/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 09:19
Sentença
•
26/05/2021, 17:06
Decisão
•
26/05/2021, 17:06