Execução da Pena 0001739-05.2022.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Monte Alto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVID DARRIE PADULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(333)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:47

Despacho

•09/02/2026, 16:37

11/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/02/2026, 17:03

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:22

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:07

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 19:31

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:16

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 19:45

Declarada a Remição

29/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:22

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:00

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:01

Declarada a Remição

02/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:45

Apensado ao processo

29/01/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:33

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:23

Apensado ao processo

27/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:04

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2023, 08:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:48

Unificação e Soma de Penas

25/04/2023, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

25/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:32

Unificação e Soma de Penas

16/03/2023, 07:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:29

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/12/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/12/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/12/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 14:10

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

12/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:36

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/12/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2022, 10:44

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/10/2022, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:47

Juntada de Mandado

30/09/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:34

Juntada de Mandado

12/09/2022, 11:33

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2022, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2022, 11:40

Decisão

•27/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 11:26

Despacho

•19/12/2025, 14:48

Decisão

•16/12/2025, 14:49

Despacho

•10/12/2025, 19:31

Decisão

•10/11/2025, 14:13

Decisão

•05/11/2025, 15:23

Decisão

•30/10/2025, 17:16

Despacho

•15/10/2025, 13:43

Decisão

•01/09/2025, 16:10

Decisão

•29/07/2025, 19:45

Todos os documentos(58)

Decisão

•10/02/2026, 12:47

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•27/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 11:26

Despacho

•19/12/2025, 14:48

Decisão

•16/12/2025, 14:49

Despacho

•10/12/2025, 19:31

Decisão

•10/11/2025, 14:13

Decisão

•05/11/2025, 15:23

Decisão

•30/10/2025, 17:16

Despacho

•15/10/2025, 13:43

Decisão

•01/09/2025, 16:10

Decisão

•29/07/2025, 19:45

Decisão

•29/07/2025, 19:23

Decisão

•29/07/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:14

Despacho

•16/05/2025, 09:57

Despacho

•06/05/2025, 20:13

Decisão

•27/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:37

Despacho

•12/03/2025, 10:03

Decisão

•31/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:16

Decisão

•31/10/2024, 15:41

Decisão

•02/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 23:32

Decisão

•02/04/2024, 19:46

Despacho

•05/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:49

Decisão

•08/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:49

Despacho

•16/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:45

Despacho

•12/07/2023, 15:29

Despacho

•08/07/2023, 08:16

Decisão

•25/04/2023, 16:43

Decisão

•25/04/2023, 16:43

Despacho

•05/04/2023, 12:13

Decisão

•16/03/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:21

Despacho

•14/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:47

Decisão

•12/01/2023, 09:45

Decisão

•12/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:44

Decisão

•04/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:23

Despacho

•19/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:35

Despacho

•17/08/2022, 17:03

Decisão

•28/07/2022, 11:39

Decisão

•28/07/2022, 11:39