Execução da Pena 7000767-39.2010.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILSON APARECIDO BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROSADO LANDGRAF

OAB/SP 390446·CPF·Representa: Réu

BRENDA DE PAULA LOMBARDI

OAB/SP 420495·CPF·Representa: Réu

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO

OAB/SP 404984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(570)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

21/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:29

Apensado ao processo

21/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:23

Unificação e Soma de Penas

22/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:03

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:08

Apensado ao processo

08/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wilson Aparecido Borges da Silva - Intimação - ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 7000767-39.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, WILSON APARECIDO BORGES DA SILVA, matrícula nº 514.001-7, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 020/2025, praticada em 25 de fevereiro de 2025, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:03

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:42

Unificação e Soma de Penas

05/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:39

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

08/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:23

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:50

Apensado ao processo

22/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:57

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:49

Mudança de Magistrado

19/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:01

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 17:24

Apensado ao processo

02/12/2021, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 19:45

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:07

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2021, 17:19

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2021, 00:00

Proferido Despacho

03/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 00:00

Decisão

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2015, 00:00

Decisão

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/04/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2013, 00:00

Outros

12/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/05/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/12/2010, 00:00

Outros

16/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Outros

28/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2010, 00:00

Outros

26/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2010, 00:00

Outros

22/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2010, 00:00

Outros

07/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 00:00

Outros

04/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Outros

13/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2009, 00:00

Outros

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:34

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:54

Decisão

•22/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:28

Decisão

•06/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:57

Todos os documentos(58)

Decisão

•26/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:34

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:54

Decisão

•22/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:28

Decisão

•06/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:57

Decisão

•05/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:57

Decisão

•17/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:07

Decisão

•10/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:58

Despacho

•09/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:42

Decisão

•29/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:25

Despacho

•04/06/2024, 15:52

Despacho

•29/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:09

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:40

Decisão

•19/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:25

Despacho

•23/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:24

Decisão

•27/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 14:38

Decisão

•01/12/2021, 19:45