Execução da Pena 0012902-36.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON KEMP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:04

Declarada a Remição

30/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:35

Todas as movimentações(441)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:04

Declarada a Remição

30/04/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:58

Decisão

•06/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:02

Declarada a Remição

03/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:50

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:10

Declarada a Remição

28/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:42

Protocolo Juntado

17/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0012902-36.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Kemp - Cumpra-se o v.Acórdão. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Declarada a Remição

13/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:29

Protocolo Juntado

18/11/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:10

Declarada a Remição

10/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:24

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 06:25

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:03

Declarada a Remição

27/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

15/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

28/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:15

Declarada a Remição

29/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:10

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:34

Declarada a Remição

16/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:58

Declarada a Remição

13/09/2023, 19:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:00

Mantida a Decisão Anterior

01/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

22/06/2023, 20:47

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:11

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 18:30

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 13:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:32

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:02

Classe retificada de 1714 para 386

06/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:06

Unificação e Soma de Penas

04/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:24

Apensado ao processo

26/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:02

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:10

Decisão

11/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:54

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 19:53

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:00

Unificação e Soma de Penas

19/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:22

Apensado ao processo

08/10/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2021, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2021, 18:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2021, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2021, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:34

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:27

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:07

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:05

Decisão

•17/12/2025, 12:49

Acórdão

•11/12/2025, 18:18

Decisão

•03/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:48

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Decisão

•28/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:38

Despacho

•06/05/2025, 20:15

Decisão

•04/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:42

Decisão

•14/03/2025, 16:39

Todos os documentos(135)

Decisão

•30/04/2026, 15:58

Decisão

•06/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:05

Decisão

•17/12/2025, 12:49

Acórdão

•11/12/2025, 18:18

Decisão

•03/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:48

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:02

Decisão

•28/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:38

Despacho

•06/05/2025, 20:15

Decisão

•04/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:42

Decisão

•14/03/2025, 16:39

Despacho

•06/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:00

Decisão

•13/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:32

Decisão

•19/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:18

Despacho

•13/11/2024, 11:11

Despacho

•02/11/2024, 17:24

Despacho

•22/10/2024, 16:17

Acórdão

•15/10/2024, 07:30

Decisão

•10/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:42

Decisão

•21/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:51

Decisão

•02/08/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 20:01

Decisão

•27/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:42

Decisão

•15/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 20:05

Decisão

•28/03/2024, 15:22

Decisão

•29/02/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:37

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•16/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:31

Decisão

•16/10/2023, 14:20

Decisão

•13/09/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:06

Despacho

•07/08/2023, 18:52

Decisão

•01/08/2023, 15:54

Despacho

•12/07/2023, 17:11

Despacho

•29/06/2023, 11:45

Despacho

•23/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:10

Decisão

•07/02/2023, 17:08

Despacho

•12/01/2023, 18:16

Despacho

•16/12/2022, 18:30

Despacho

•07/12/2022, 13:58

Despacho

•06/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:38

Decisão

•11/10/2022, 16:14

Despacho

•10/10/2022, 13:43

Despacho

•27/07/2022, 14:35

Despacho

•19/07/2022, 17:36

Despacho

•10/06/2022, 17:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:50

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•10/06/2022, 15:50

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

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•10/06/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2022, 15:49

Decisão

•23/05/2022, 15:30

Decisão

•04/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:27

Decisão

•22/03/2022, 16:01

Despacho

•04/03/2022, 15:49

Decisão

•11/02/2022, 18:09

Despacho

•09/02/2022, 16:53

Despacho

•01/02/2022, 19:20

Despacho

•26/01/2022, 12:07

Decisão

•16/12/2021, 19:53

Decisão

•19/11/2021, 14:00

Despacho

•10/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 18:23

Decisão

•29/09/2021, 15:09

Decisão

•27/09/2021, 18:14

Decisão

•09/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:08

Decisão

•26/11/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:48

Sentença

•11/11/2020, 22:08

Decisão

•11/11/2020, 22:08

Decisão

•11/11/2020, 22:08