Execução da Pena 0010945-13.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP 248923·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 393569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:34

Concedida Progressão de regime

04/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(167)

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:33

Decisão

•04/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:34

Concedida Progressão de regime

04/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:14

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Brenda Fernandes de Oliveira (OAB 393569/SP) Processo 0010945-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Edmar de Oliveira Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Edmar de Oliveira Silva, CPF: 122.366.848-78, MTR: 664038-7, RG: 18.793.927, RJI: 234683896-10, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:24

Não Concedida a Progressão de Regime

05/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 04:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 04:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 21:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:51

Apensado ao processo

11/06/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 17:01

Apensado ao processo

10/01/2024, 16:53

Desapensado do processo

10/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:50

Apensado ao processo

09/01/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 20:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:56

Despacho

•15/12/2025, 16:48

Despacho

•09/12/2025, 15:01

Despacho

•24/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:14

Despacho

•08/09/2025, 14:03

Decisão

•18/07/2025, 12:10

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Decisão

•18/06/2025, 10:53

Decisão

•15/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:27

Despacho

•06/05/2025, 20:17

Todos os documentos(61)

Decisão

•14/04/2026, 16:33

Decisão

•04/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:56

Despacho

•15/12/2025, 16:48

Despacho

•09/12/2025, 15:01

Despacho

•24/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:14

Despacho

•08/09/2025, 14:03

Decisão

•18/07/2025, 12:10

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Decisão

•18/06/2025, 10:53

Decisão

•15/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:27

Despacho

•06/05/2025, 20:17

Despacho

•07/04/2025, 10:15

Decisão

•25/03/2025, 14:54

Despacho

•24/02/2025, 10:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2025, 14:42

Decisão

•05/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 04:35

Decisão

•10/07/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:11

Despacho

•20/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:38

Despacho

•14/05/2024, 17:04

Decisão

•01/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 20:57

Decisão

•05/12/2023, 13:31

Sentença

•05/12/2023, 13:31

Decisão

•05/12/2023, 13:31