Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2026, 14:03
Conclusos para despacho
13/05/2026, 10:50
Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 08:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2026, 08:09
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 17:01
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:28
Documentos
Despacho
•13/05/2026, 14:03
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2026, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 08:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2026, 08:09
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 17:01
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2026, 12:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2026, 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 12:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2026, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2026, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2026, 11:11
Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 10:07
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:35
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 09:34
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:34
Expedição de Alvará.
03/03/2026, 13:24
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:38
Concedido o Livramento Condicional
02/03/2026, 15:38
Conclusos para decisão
02/03/2026, 11:55
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 11:54
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:54
Desapensado do processo
02/03/2026, 11:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2026, 19:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2026, 19:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2026, 19:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2026, 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:43
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2026, 15:20
Conclusos para decisão
20/01/2026, 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 18:17
Concessão
08/01/2026, 18:17
Conclusos para julgamento
08/01/2026, 13:35
Conclusos para despacho
08/01/2026, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:28
Concedida Progressão de regime
18/12/2025, 15:28
Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 16:12
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 14:25
Conclusos para despacho
03/12/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 17:07
Conclusos para despacho
22/11/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 17:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2025, 17:35
Conclusos para decisão
17/11/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 19:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 19:06
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 22:10
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 13:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2025, 13:09
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 18:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 03:13
Conclusos para despacho
23/08/2025, 14:33
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/08/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 10:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2025, 10:07
Conclusos para julgamento
15/08/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
02/08/2025, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 16:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 14:32
Conclusos para julgamento
26/07/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:51
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 13:32
Protocolo Juntado
10/07/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2025, 11:25
Conclusos para decisão
10/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 10:47
Conclusos para decisão
11/06/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 19:46
Não Concedido o Livramento Condicional
03/06/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 18:09
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 05:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0006997-36.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SHIELDER ABREU ALVES -
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de SHIELDER ABREU ALVES, CPF: 21900974878, RG: 40072699, RJI: 193051247-65, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, por falta de requisito subjetivo. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SHIELDER ABREU ALVES, CPF: 21900974878, RG: 40072699, RJI: 193051247-65
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 20:08
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/04/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 02:35
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2025, 18:07
Conclusos para despacho
11/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:49
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 06:24
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:45
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 13:21
Conclusos para decisão
19/12/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 16:00
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 17:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2024, 17:59
Conclusos para despacho
12/11/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 13:47
Apensado ao processo
07/11/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 02:08
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 15:20
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 21:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2024, 23:09
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 08:36
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:19
Conclusos para julgamento
18/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 17:32
Conclusos para julgamento
13/09/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 06:45
Apensado ao processo
03/09/2024, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 22:56
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024, 11:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 11:13
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 20:58
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 12:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado