Execução da Pena 0006997-36.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

SHIELDER ABREU ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/05/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:28

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/05/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:34

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:38

Concedido o Livramento Condicional

02/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:54

Desapensado do processo

02/03/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2026, 19:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2026, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2026, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2026, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:17

Concessão

08/01/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:13

Conclusos para despacho

23/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:32

Protocolo Juntado

10/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:46

Não Concedido o Livramento Condicional

03/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0006997-36.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SHIELDER ABREU ALVES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de SHIELDER ABREU ALVES, CPF: 21900974878, RG: 40072699, RJI: 193051247-65, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, por falta de requisito subjetivo. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SHIELDER ABREU ALVES, CPF: 21900974878, RG: 40072699, RJI: 193051247-65

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:47

Apensado ao processo

07/11/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:45

Apensado ao processo

03/09/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:09

Decisão

•10/03/2026, 11:11

Decisão

•02/03/2026, 15:38

Decisão

•21/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 20:58

Decisão

•08/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:42

Decisão

•18/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48

Despacho

•16/12/2025, 16:12

Despacho

•04/12/2025, 14:25

Despacho

•24/11/2025, 17:07

Todos os documentos(70)

Despacho

•13/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:09

Decisão

•10/03/2026, 11:11

Decisão

•02/03/2026, 15:38

Decisão

•21/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 20:58

Decisão

•08/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:42

Decisão

•18/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48

Despacho

•16/12/2025, 16:12

Despacho

•04/12/2025, 14:25

Despacho

•24/11/2025, 17:07

Decisão

•17/11/2025, 17:35

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Despacho

•29/10/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:55

Decisão

•07/10/2025, 13:09

Despacho

•25/08/2025, 18:35

Decisão

•22/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:16

Decisão

•01/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:12

Despacho

•10/07/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 10:47

Decisão

•03/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:06

Decisão

•06/05/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:17

Despacho

•12/04/2025, 18:07

Despacho

•26/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:39

Despacho

•19/12/2024, 15:47

Decisão

•17/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:14

Decisão

•17/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:49

Decisão

•16/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:15

Despacho

•24/09/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:34

Despacho

•19/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:26

Despacho

•16/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:06

Despacho

•04/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:56

Sentença

•17/04/2024, 11:26

Decisão

•17/04/2024, 11:26