Execução da Pena 0000588-49.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS
CPF
422.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA LISBOA DANTAS
OAB/SP 411044
·
CPF
196.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
JAIR PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 322437
·
CPF
203.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2026, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 13:52
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 09:56
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 22:00
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 21:06
Concessão
07/05/2026, 21:06
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:50
Ver todas as movimentações (542)
Todas as movimentações
(542)
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2026, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 13:52
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2026, 09:56
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 22:00
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 21:06
Concessão
07/05/2026, 21:06
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 19:48
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:42
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 17:37
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 12:51
Juntada de Petição de Réplica
14/04/2026, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2026, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 14:19
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 20:00
Concedida Progressão de regime
31/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 18:56
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 16:45
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:56
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2026, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 12:49
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2026, 17:44
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 13:39
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:27
Não Concedido o Livramento Condicional
05/02/2026, 13:26
Conclusos para julgamento
05/02/2026, 11:20
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 11:19
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 23:08
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 19:10
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 07:49
Suspensão do Prazo
05/12/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 12:17
Homologado o Cálculo
17/11/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:31
Conclusos para julgamento
16/11/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 20:38
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 07:58
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 10:47
Ato ordinatório
01/11/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
01/11/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:33
Concessão
28/10/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 12:28
Conclusos para despacho
26/10/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 19:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 19:23
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2025, 10:39
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 17:04
Conclusos para despacho
16/10/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2025, 14:23
Conclusos para despacho
26/09/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 13:38
Concessão
21/08/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 10:17
Conclusos para julgamento
13/08/2025, 15:39
Conclusos para despacho
13/08/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 12:36
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:45
Concessão
30/06/2025, 14:44
Conclusos para despacho
27/06/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 22:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/06/2025, 22:45
Conclusos para despacho
10/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 09:10
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 22:12
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 22:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2025, 22:06
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 12:54
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 12:33
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 01:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 12:42
Conclusos para julgamento
14/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Pereira da Silva (OAB 322437/SP), Vanessa Lisboa Dantas (OAB 411044/SP) Processo 0000588-49.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS - Ao cálculo para informar ou proceder retificação quanto à inclusão das remições apontadas pela defesa. No mais, solicite-se à unidade prisional a remessa de eventuais atestados de estudo e/ou trabalho.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:19
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 20:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 20:18
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 02:29
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 11:03
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2025, 23:47
Conclusos para despacho
06/03/2025, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:23
Apensado ao processo
18/02/2025, 10:16
Apensado ao processo
18/02/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2024, 17:17
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 21:27
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 11:55
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 14:37
Conclusos para julgamento
25/10/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 01:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 00:23
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
02/10/2024, 16:46
Conclusos para julgamento
25/09/2024, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 15:14
Declarada a Remição
23/09/2024, 15:14
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:11
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 16:29
Conclusos para julgamento
10/09/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 22:44
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/06/2024, 19:25
Conclusos para despacho
27/06/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 17:24
Conclusos para despacho
24/06/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 12:22
Conclusos para julgamento
07/06/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 07:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 07:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 16:39
Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 17:14
Apensado ao processo
04/04/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 00:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2024, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/04/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 13:15
Apensado ao processo
03/04/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:39
Não Concedida a Progressão de Regime
26/03/2024, 16:35
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
23/03/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
23/03/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 22:29
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 14:05
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:51
Declarada a Remição
16/01/2024, 14:51
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
05/01/2024, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 20:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 20:20
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/12/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 19:26
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 19:25
Homologado o Cálculo
30/06/2023, 19:25
Conclusos para despacho
30/06/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:05
Declarada a Remição
30/05/2023, 14:04
Conclusos para julgamento
29/05/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 14:26
Homologado o Cálculo
04/05/2023, 14:25
Conclusos para despacho
04/05/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 20:39
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 21:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 21:43
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 21:42
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:24
Declarada a Remição
14/02/2023, 17:24
Conclusos para julgamento
14/02/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 13:00
Homologado o Cálculo
31/01/2023, 13:00
Conclusos para despacho
31/01/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 16:13
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 16:08
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 11:37
Declarada a Remição
10/11/2022, 11:36
Conclusos para julgamento
10/11/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:08
Homologado o Cálculo
14/10/2022, 11:07
Conclusos para despacho
13/10/2022, 14:07
Juntada de Petição de Réplica
11/10/2022, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2022, 17:04
Conclusos para despacho
16/09/2022, 10:54
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 21:36
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022, 09:18
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 21:08
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 21:08
Declarada a Remição
18/08/2022, 21:08
Conclusos para julgamento
18/08/2022, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 15:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/07/2022, 15:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/07/2022, 15:23
Juntada de Ofício
29/07/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 16:19
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:39
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:36
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 14:58
Expedição de Ofício.
18/05/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 17:58
Homologado o Cálculo
18/05/2021, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021, 14:59
Conclusos para decisão
18/05/2021, 14:58
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 18:20
Distribuído por competência exclusiva
13/01/2021, 18:12
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 09:56
Decisão
•
07/05/2026, 21:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 19:49
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 16:31
Despacho
•
15/04/2026, 17:37
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 12:17
Decisão
•
31/03/2026, 19:59
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 09:26
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 12:49
Despacho
•
13/03/2026, 17:44
Decisão
•
05/02/2026, 13:26
Despacho
•
17/12/2025, 19:10
Ver todos os documentos (156)
Todos os documentos
(156)
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 09:56
Decisão
•
07/05/2026, 21:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 19:49
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 16:31
Despacho
•
15/04/2026, 17:37
Ato Ordinatório
•
10/04/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 12:17
Decisão
•
31/03/2026, 19:59
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 09:26
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 12:49
Despacho
•
13/03/2026, 17:44
Decisão
•
05/02/2026, 13:26
Despacho
•
17/12/2025, 19:10
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:30
Decisão
•
17/11/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
01/11/2025, 10:47
Decisão
•
28/10/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 19:24
Decisão
•
17/10/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 15:09
Decisão
•
26/09/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 11:44
Decisão
•
21/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 12:36
Decisão
•
30/06/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 10:06
Decisão
•
11/06/2025, 22:45
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 09:12
Despacho
•
04/06/2025, 22:06
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Acórdão
•
30/05/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 18:36
Decisão
•
15/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 11:31
Despacho
•
06/05/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:03
Despacho
•
08/03/2025, 23:47
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 10:40
Decisão
•
03/12/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:56
Despacho
•
29/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 00:23
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 11:34
Decisão
•
02/10/2024, 16:46
Decisão
•
23/09/2024, 15:14
Despacho
•
12/09/2024, 21:14
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 09:27
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 18:09
Decisão
•
27/06/2024, 19:25
Despacho
•
25/06/2024, 17:24
Decisão
•
14/06/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 07:01
Despacho
•
23/04/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 00:19
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 13:16
Decisão
•
26/03/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 14:05
Decisão
•
16/01/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
05/01/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 20:20
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 17:52
Decisão
•
30/06/2023, 19:25
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 15:00
Decisão
•
30/05/2023, 14:04
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 10:28
Decisão
•
04/05/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 08:34
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 21:43
Decisão
•
14/02/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 12:03
Decisão
•
31/01/2023, 13:00
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 11:10
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 16:13
Decisão
•
10/11/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 13:26
Decisão
•
14/10/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:04
Despacho
•
16/09/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 09:18
Decisão
•
18/08/2022, 21:08
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 16:46
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 15:32
Acórdão
•
29/07/2022, 15:30
Acórdão
•
29/07/2022, 15:30
Acórdão
•
29/07/2022, 15:29
Acórdão
•
29/07/2022, 15:29
Acórdão
•
29/07/2022, 15:24
Acórdão
•
29/07/2022, 15:24
Acórdão
•
29/07/2022, 15:24
Acórdão
•
29/07/2022, 15:24
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Acórdão
•
29/07/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 09:07
Decisão
•
18/05/2021, 17:57
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 14:59
Sentença
•
13/01/2021, 18:12
Decisão
•
13/01/2021, 18:12