Execução da Pena 0000588-49.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LISBOA DANTAS

OAB/SP 411044·CPF·Representa: Réu

JAIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 322437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:06

Concessão

07/05/2026, 21:06

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(542)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:56

11/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:06

Concessão

07/05/2026, 21:06

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:00

Concedida Progressão de regime

31/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Não Concedido o Livramento Condicional

05/02/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 07:49

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:17

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

01/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:33

Concessão

28/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:38

Concessão

21/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:45

Concessão

30/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 22:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Pereira da Silva (OAB 322437/SP), Vanessa Lisboa Dantas (OAB 411044/SP) Processo 0000588-49.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: THAYNNA LISBOA VAZ DOS SANTOS - Ao cálculo para informar ou proceder retificação quanto à inclusão das remições apontadas pela defesa. No mais, solicite-se à unidade prisional a remessa de eventuais atestados de estudo e/ou trabalho.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2025, 23:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:23

Apensado ao processo

18/02/2025, 10:16

Apensado ao processo

18/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:14

Declarada a Remição

23/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:14

Apensado ao processo

04/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:15

Apensado ao processo

03/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:39

Não Concedida a Progressão de Regime

26/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:51

Declarada a Remição

16/01/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:25

Homologado o Cálculo

30/06/2023, 19:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:05

Declarada a Remição

30/05/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:26

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 21:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:24

Declarada a Remição

14/02/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:00

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:37

Declarada a Remição

10/11/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:08

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 21:08

Declarada a Remição

18/08/2022, 21:08

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2022, 15:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2022, 15:23

Juntada de Ofício

29/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:19

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:58

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:58

Homologado o Cálculo

18/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2021, 18:12

Decisão

•07/05/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:31

Despacho

•15/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:17

Decisão

•31/03/2026, 19:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:49

Despacho

•13/03/2026, 17:44

Decisão

•05/02/2026, 13:26

Despacho

•17/12/2025, 19:10

Todos os documentos(156)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:56

Decisão

•07/05/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:31

Despacho

•15/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:17

Decisão

•31/03/2026, 19:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:49

Despacho

•13/03/2026, 17:44

Decisão

•05/02/2026, 13:26

Despacho

•17/12/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:30

Decisão

•17/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 10:47

Decisão

•28/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 19:24

Decisão

•17/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:09

Decisão

•26/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:44

Decisão

•21/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:36

Decisão

•30/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:06

Decisão

•11/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:12

Despacho

•04/06/2025, 22:06

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:36

Decisão

•15/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:31

Despacho

•06/05/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:03

Despacho

•08/03/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:40

Decisão

•03/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Despacho

•29/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:34

Decisão

•02/10/2024, 16:46

Decisão

•23/09/2024, 15:14

Despacho

•12/09/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:09

Decisão

•27/06/2024, 19:25

Despacho

•25/06/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 07:01

Despacho

•23/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:16

Decisão

•26/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:05

Decisão

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:52

Decisão

•30/06/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:00

Decisão

•30/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:28

Decisão

•04/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 21:43

Decisão

•14/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:03

Decisão

•31/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:13

Decisão

•10/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:26

Decisão

•14/10/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:04

Despacho

•16/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:18

Decisão

•18/08/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:32

Acórdão

•29/07/2022, 15:30

Acórdão

•29/07/2022, 15:30

Acórdão

•29/07/2022, 15:29

Acórdão

•29/07/2022, 15:29

Acórdão

•29/07/2022, 15:24

Acórdão

•29/07/2022, 15:24

Acórdão

•29/07/2022, 15:24

Acórdão

•29/07/2022, 15:24

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:07

Decisão

•18/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:59

Sentença

•13/01/2021, 18:12

Decisão

•13/01/2021, 18:12