Execução da Pena 0006376-94.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY AUGUSTO

Reu

Advogados / Representantes

WERENA SANDIN NUNES

OAB/SP 479085·CPF·Representa: Réu

ESTEFANO DE SOUZA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 23:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(552)

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:10

Decisão

•15/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 23:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:50

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 07:26

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:21

Não Concedido o Livramento Condicional

10/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0006376-94.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Augusto - Posto isso, DETERMINO que o condenado Wesley Augusto, MTR: 438104-2, RG: 43708045, RJI: 170221646-93, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 08:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:02

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:41

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 05:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:16

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:45

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:47

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:41

Apensado ao processo

04/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:38

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:15

Não Concedida a Progressão de Regime

27/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:30

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

07/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:42

Realizado Cálculo

07/11/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:27

Concedida Progressão de regime

26/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:01

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:55

Realizado Cálculo

01/07/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:50

Juntada de Ofício

01/07/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 20:11

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:44

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:00

Decisão

04/12/2021, 01:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:50

Homologado o Cálculo

26/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:05

Decisão

10/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:10

Realizado Cálculo

08/09/2021, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:28

Processo Entranhado

06/08/2021, 10:28

Incidente Processual Instaurado

06/08/2021, 10:28

Proferido Despacho

07/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:51

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 09:59

Processo Entranhado

14/04/2021, 09:59

Incidente Processual Instaurado

14/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 15:21

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:00

Decisão

05/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 10:18

Ato ordinatório

29/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:04

Decisão

07/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 10:28

Ato ordinatório

28/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:25

Decisão

13/07/2020, 16:24

Conclusos para decisão

13/07/2020, 08:42

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 10:53

Ato ordinatório

07/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 16:35

Processo Entranhado

01/07/2020, 16:35

Incidente Processual Instaurado

01/07/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:57

Realizado Cálculo

12/09/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:26

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2019, 17:26

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:37

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 10:22

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 22:04

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:35

Decisão

22/05/2019, 14:35

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:32

Conclusos para despacho

22/05/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 12:00

Realizado Cálculo

08/04/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:16

Declarada a Remição

04/04/2019, 17:16

Conclusos para decisão

26/03/2019, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 22:45

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:21

Processo Entranhado

22/03/2019, 11:21

Incidente Processual Instaurado

22/03/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:41

Realizado Cálculo

01/11/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:05

Concedida Progressão de regime

25/10/2018, 12:53

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:15

Ato ordinatório

17/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:57

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:58

Homologado o Cálculo

12/06/2018, 17:58

Conclusos para decisão

12/06/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2018, 11:55

Decisão

•08/10/2025, 13:50

Decisão

•01/09/2025, 12:50

Despacho

•12/08/2025, 07:26

Despacho

•25/07/2025, 13:22

Decisão

•10/06/2025, 12:20

Decisão

•07/05/2025, 08:44

Decisão

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•20/03/2025, 08:43

Decisão

•26/02/2025, 05:40

Despacho

•13/02/2025, 11:31

Decisão

•17/07/2024, 17:37

Decisão

•08/05/2024, 11:37

Decisão

•30/01/2024, 18:53

Todos os documentos(43)

Decisão

•24/11/2025, 17:10

Decisão

•15/10/2025, 11:36

Decisão

•08/10/2025, 13:50

Decisão

•01/09/2025, 12:50

Despacho

•12/08/2025, 07:26

Despacho

•25/07/2025, 13:22

Decisão

•10/06/2025, 12:20

Decisão

•07/05/2025, 08:44

Decisão

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•20/03/2025, 08:43

Decisão

•26/02/2025, 05:40

Despacho

•13/02/2025, 11:31

Decisão

•17/07/2024, 17:37

Decisão

•08/05/2024, 11:37

Decisão

•30/01/2024, 18:53

Despacho

•11/12/2023, 17:09

Decisão

•19/09/2023, 15:54

Despacho

•11/09/2023, 17:20

Despacho

•11/08/2023, 13:30

Decisão

•20/04/2023, 19:59

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Decisão

•24/01/2023, 17:33

Decisão

•26/09/2022, 14:45

Despacho

•11/07/2022, 18:13

Decisão

•03/06/2022, 20:11

Decisão

•04/12/2021, 01:00

Decisão

•26/10/2021, 14:49

Decisão

•10/09/2021, 15:04

Despacho

•03/09/2021, 14:41

Despacho

•07/07/2021, 16:32

Despacho

•10/05/2021, 15:04

Despacho

•26/01/2021, 14:45

Despacho

•14/01/2021, 15:21

Decisão

•05/11/2020, 18:59

Decisão

•07/10/2020, 13:04

Despacho

•11/09/2020, 16:45

Decisão

•13/07/2020, 16:24

Decisão

•11/09/2019, 17:26

Decisão

•22/05/2019, 14:35

Decisão

•04/04/2019, 17:16

Decisão

•25/10/2018, 12:53

Decisão

•12/06/2018, 17:58

Decisão

•07/06/2018, 11:56