Execução da Pena 0006366-90.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR HENRIQUE DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 438504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2025, 15:52

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:09

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:09

Declarada a Remição

16/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VITOR HENRIQUE DE SOUSA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 199-200 e 204-206), com fundamento nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, JULGO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento, já descontado o indeferimento de 1/3 (um terço) em razão do cometimento da falta grave; e c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado VITOR HENRIQUE DE SOUSA, MTR: 1222949-8, RG: 57909372, RJI: 203633498-71, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Martins de Paula (OAB 438504/SP) Processo 0006366-90.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:47

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:05

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

29/01/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:21

Juntada de Mandado

08/11/2024, 12:20

Apensado ao processo

08/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:37

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:59

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:32

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 02:44

Autos no Prazo

10/04/2024, 15:23

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:31

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:34

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 22:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/11/2022, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 20:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:51

Concedida Progressão de regime

28/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 22:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2022, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:54

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:45

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 18:03

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2021, 13:51

Sentença

•03/09/2025, 15:52

Despacho

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•15/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:43

Decisão

•16/07/2025, 14:32

Despacho

•09/06/2025, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:36

Despacho

•12/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:48

Despacho

•27/01/2025, 12:36

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:51

Sentença

•03/09/2025, 15:52

Despacho

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•15/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:43

Decisão

•16/07/2025, 14:32

Despacho

•09/06/2025, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:36

Despacho

•12/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:48

Despacho

•27/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:37

Decisão

•23/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:00

Decisão

•24/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:59

Decisão

•10/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:24

Decisão

•04/10/2022, 17:00

Decisão

•28/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:24

Despacho

•31/08/2022, 14:15

Decisão

•18/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:42

Sentença

•30/07/2021, 13:50

Decisão

•30/07/2021, 13:50