Execução da Pena 0020020-83.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARIEL ARISTOTES BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS SIMÕES

OAB/SP 336254·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:12

Todas as movimentações(323)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:34

Despacho

•28/04/2026, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

02/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/09/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:33

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elias Simões (OAB 336254/SP), Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 0020020-83.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARIEL ARISTOTES BEZERRA - O(a) sentenciado(a) estava em regime aberto e foi preso(a) em flagrante por novo delito. O regime aberto já foi sustado. Por ora, desnecessária a oitiva do(a) sentenciado(a), eis que será ouvido(a) por ocasião do novo processo. Solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo referente a nova prisão em flagrante.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 22:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2025, 22:40

Juntada de Mandado

14/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:08

Juntada de Mandado

14/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:18

Juntada de Ofício

10/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:28

Juntada de Alvará

28/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:12

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:52

Apensado ao processo

09/12/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:15

Não Concedida a Progressão de Regime

06/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:10

Apensado ao processo

15/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:55

Unificação e Soma de Penas

12/01/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 00:36

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:56

Decisão

•16/04/2026, 13:31

Despacho

•14/04/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:44

Despacho

•06/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:11

Despacho

•13/03/2026, 16:29

Despacho

•03/03/2026, 16:10

Despacho

•06/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:09

Despacho

•15/01/2026, 16:56

Decisão

•03/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:32

Todos os documentos(54)

Despacho

•06/05/2026, 12:34

Despacho

•28/04/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:56

Decisão

•16/04/2026, 13:31

Despacho

•14/04/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:44

Despacho

•06/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:11

Despacho

•13/03/2026, 16:29

Despacho

•03/03/2026, 16:10

Despacho

•06/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:09

Despacho

•15/01/2026, 16:56

Decisão

•03/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•07/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:09

Decisão

•11/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:34

Decisão

•30/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:03

Decisão

•24/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:59

Despacho

•27/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:44

Despacho

•06/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:47

Decisão

•16/03/2025, 22:40

Decisão

•11/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:28

Decisão

•28/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:18

Decisão

•11/02/2025, 15:37

Despacho

•29/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 11:46

Decisão

•17/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:56

Decisão

•08/10/2024, 18:57

Decisão

•10/09/2024, 16:21

Decisão

•06/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:12

Decisão

•12/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:47

Sentença

•18/10/2023, 10:44

Decisão

•18/10/2023, 10:44