Execução da Pena 0002236-86.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapolis 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO HENRIQUE FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 393569·CPF·Representa: Réu

DALYSON CARLETO ROCHA

OAB/SP 400242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(177)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:56

Decisão

•18/12/2025, 15:57

12/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 04:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:48

Juntada de Mandado

23/09/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:21

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:43

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Declarada a Remição

30/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:39

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:49

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:41

Declarada a Remição

21/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:00

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 05:59

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:38

Declarada a Remição

26/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão

26/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:51

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 07:20

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2023, 12:05

Despacho

•15/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:21

Despacho

•10/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:50

Despacho

•11/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:36

Decisão

•26/06/2025, 13:41

Decisão

•24/06/2025, 09:11

Decisão

•30/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:33

Decisão

•20/05/2025, 14:34

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/01/2026, 17:56

Decisão

•18/12/2025, 15:57

Despacho

•15/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:21

Despacho

•10/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:50

Despacho

•11/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:36

Decisão

•26/06/2025, 13:41

Decisão

•24/06/2025, 09:11

Decisão

•30/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:33

Decisão

•20/05/2025, 14:34

Decisão

•07/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•02/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:42

Decisão

•21/03/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:15

Despacho

•10/03/2025, 16:14

Decisão

•26/04/2024, 05:59

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:22

Decisão

•26/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:52

Decisão

•05/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:20

Sentença

•16/03/2023, 12:05

Decisão

•16/03/2023, 12:05