Execução da Pena 0004481-07.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WANDERLEY BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ALVES

OAB/SP 118059·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:01

Declarada a Remição

12/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

01/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:40

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 12:01

Declarada a Remição

12/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:15

Despacho

•01/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

01/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Declarada a Remição

28/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Declarada a Remição

29/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:24

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:02

Declarada a Remição

11/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo Alves (OAB 118059/SP) Processo 0004481-07.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WANDERLEY BRANCO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 286) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 04h (quatro horas) de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 247), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 11 (onze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Sem prejuízo, retifique-se o cálculo para constar que o saldo remanescente decorrente da Decisão de fls. 154-155 foi de 02 (dois) dias de trabalho, e não 08h (oito horas) de estudo. Aguarde-se a remessa do exame criminológico.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Declarada a Remição

07/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:01

Declarada a Remição

31/01/2025, 06:04

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Declarada a Remição

10/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Declarada a Remição

23/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:00

Declarada a Remição

04/10/2024, 08:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 22:19

Declarada a Remição

25/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:17

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Declarada a Remição

17/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:42

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:30

Declarada a Remição

18/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

19/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:47

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:47

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:15

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:58

Decisão

•28/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:56

Decisão

•17/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:35

Decisão

•29/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:56

Decisão

•19/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:42

Decisão

•11/08/2025, 12:11

Todos os documentos(88)

Decisão

•12/05/2026, 11:15

Despacho

•01/05/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:58

Decisão

•28/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:56

Decisão

•17/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:35

Decisão

•29/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:56

Decisão

•19/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:42

Decisão

•11/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 16:04

Despacho

•25/06/2025, 15:30

Decisão

•17/06/2025, 16:05

Decisão

•14/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:16

Decisão

•07/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:48

Decisão

•15/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:39

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:05

Decisão

•31/01/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:51

Decisão

•10/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:59

Decisão

•23/11/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:55

Decisão

•04/10/2024, 08:08

Decisão

•25/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:57

Decisão

•27/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:58

Decisão

•17/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:27

Decisão

•28/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:57

Decisão

•18/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:09

Decisão

•19/07/2023, 14:12

Despacho

•28/06/2023, 13:32

Acórdão

•06/06/2023, 21:19

Decisão

•13/10/2022, 22:47

Decisão

•30/09/2022, 12:31

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:06

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Acórdão

•29/09/2022, 16:05

Decisão

•14/06/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:58

Sentença

•25/05/2022, 17:05

Despacho

•25/05/2022, 17:05