Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501340-17.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Central

Partes do Processo

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA LOPES CARDOSO SANTANA

CPF

TERCEIRO

JOZENILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL ALVES FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ SOARES

OAB/SP 96809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:21

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

26/03/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:21

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

26/03/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:37

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:05

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:50

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:58

Autos no Prazo

09/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCIANO JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Antonio Luiz Soares (OAB 96809/SP) Processo 1501340-17.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 144: Primeiramente, intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 10 dias, justifique o descumprimento da suspensão condicional do processo por parte de LUCIANO JOSÉ DA SILVA sob pena de revogação do benefício. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:01

Autos no Prazo

22/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2024, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 17:29

Juntada de Mandado

01/03/2024, 17:29

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 16:40

Juntada de Mandado

19/01/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

07/01/2024, 06:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

27/11/2023, 19:01

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:47

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:25

Juntada de Mandado

04/10/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/05/2023, 19:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão

01/02/2023, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 22:16

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 08:37

Suspensão do Prazo

28/04/2022, 04:05

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 14:24

Classe retificada de 279 para 283

25/03/2022, 13:54

Recebida a denúncia

15/07/2021, 10:33

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 21:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Denúncia

22/06/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:00

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:39

Despacho

•03/02/2026, 16:54

Despacho

•23/01/2026, 17:09

Despacho

•29/05/2025, 15:58

Despacho

•06/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 22:56

Decisão

•28/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:25

Despacho

•18/05/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:18

Despacho

•24/03/2023, 16:31

Decisão

•02/02/2023, 19:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:23

Despacho

•03/02/2026, 16:54

Despacho

•23/01/2026, 17:09

Despacho

•29/05/2025, 15:58

Despacho

•06/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 22:56

Decisão

•28/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:25

Despacho

•18/05/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:18

Despacho

•24/03/2023, 16:31

Decisão

•02/02/2023, 19:11

Decisão

•15/07/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 10:25