Ação Penal - Procedimento Sumário 1501327-52.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23 Criminal de Central

Partes do Processo

AJENILSON DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

JOAO HENRIQUE BALESTRI EBERT

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR DE JESUS BERNARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADILSON VALVERDE VAZ

OAB/SP 191819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(183)

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Despacho

•02/02/2026, 17:23

05/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 05:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:43

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 13:27

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:52

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 04:26:40, 23ª Vara Criminal.

12/06/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: AJENILSON DE OLIVEIRA MOREIRA - Intimação - ADV: Adilson Valverde Vaz (OAB 191819/SP) Processo 1501327-52.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Designo audiência para oferecimento de proposta de transação penal para o dia 12 de junho de 2025, às 16 horas e 15 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos moldes do Comunicado CG 284/2020. Intime-se o denunciado, advertindo-se de que deverá comparecer à audiência acompanhado de defensor e de que, na ausência de advogado, será assistido pela Defensoria Pública mediante pagamento de honorários, salvo se não dispuser de capacidade econômica para tanto; devendo acessá-la, no dia e horário marcados, através do link ou do QR Code abaixo especificados, utilizando, para tanto, computador, tablet ou smartphone conectado à internet com câmera e microfone habilitados, dispondo ainda de telefone pelo qual possa ser contatado em caso de necessidade. Advirta-se, ainda, que caso não possua os meios necessários para participação virtual do ato, deverá comparecer pessoalmente à sala de audiências desta 23ª Vara Criminal, na data e horário da audiência, com antecedência mínima de 10 minutos, onde lhe será viabilizada a participação virtual, bem como que o não comparecimento implicará na preclusão com perda da possibilidade de transação penal; instrua-se com cópia da denúncia. Link para acesso à audiência: https://abre.ai/mHOU Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone 2868-7135 (das 13:00 às 17:00hs), ou, ainda, do Whatsapp 97576-9475 (horário comercial). SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE). São Paulo, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:15:00, 23ª Vara Criminal.

06/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

24/01/2025, 21:43

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

30/07/2024, 23:24

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:14

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:05

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 23:03

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 23:27

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

07/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:50

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:01

Recebida a denúncia

18/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:08

Evoluída a classe de 278 para 10943

31/03/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2023, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 10:17

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 11:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

29/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

28/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:50

Juntada de Ofício

22/11/2022, 05:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 05:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 05:10

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 17:03

Mudança de Magistrado

27/07/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 11:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

20/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:07

Juntada de Certidão

19/06/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2022, 19:16

Mudança de Magistrado

30/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:24

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 03:46

Suspensão do Prazo

11/12/2021, 21:16

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 23:23

Suspensão do Prazo

05/08/2021, 03:14

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

27/06/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 17:20

Despacho

•17/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:32

Decisão

•12/08/2025, 17:59

Despacho

•04/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:27

Sentença

•17/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:11

Decisão

•06/05/2025, 20:37

Decisão

•29/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:36

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Despacho

•02/02/2026, 17:23

Despacho

•17/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:32

Decisão

•12/08/2025, 17:59

Despacho

•04/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:27

Sentença

•17/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:11

Decisão

•06/05/2025, 20:37

Decisão

•29/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:02

Decisão

•07/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:12

Decisão

•18/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:53

Despacho

•02/04/2023, 10:15

Decisão

•23/03/2023, 11:11

Termo de Audiência

•16/03/2023, 14:40

Decisão

•30/11/2022, 11:32

Termo de Audiência

•23/11/2022, 13:50

Decisão

•12/09/2022, 17:03

Decisão

•21/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:45