Ação Penal - Procedimento Ordinário 1530998-66.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24 Criminal de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/07/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:24

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(214)

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/07/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:24

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 03:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: VINICIUS MARTINS DE SOUZA - DECISÃO Processo Digital nº: 1530998-66.2023.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2315549/2023 - 78º D.P. JARDINS, 36074879 Autor: Justiça Pública Réu: VINICIUS MARTINS DE SOUZA Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Intimação - ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Wesley Quionha dos Santos (OAB 431340/SP) Processo 1530998-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 326, intime-se a Defesa do réu Vinicius Martins de Souza para manifestar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 22 (motociclo HONDA/CG 160 FAN, cor prata, ano 2023-2023, município: Guarulhos/SP placa CQU5J82, Chassi 9C2KC2200PR072391), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento. São Paulo, 09 de maio de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: VINICIUS MARTINS DE SOUZA - DECISÃO Processo Digital nº: 1530998-66.2023.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Inquérito Policial (Flagrante) - 2315549/2023 - 78º D.P. JARDINS, 36074879 Autor: Justiça Pública Réu: VINICIUS MARTINS DE SOUZA Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Intimação - ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Wesley Quionha dos Santos (OAB 431340/SP) Processo 1530998-66.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em atenção à certidão de fls. 319, verifico que o réu não foi localizado para manifestar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 22 (motociclo HONDA/CG 160 FAN, cor prata, ano 2023-2023, município: Guarulhos/SP placa CQU5J82, Chassi 9C2KC2200PR072391). Desta forma, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar com relação à destinação do referido veículo. São Paulo, 30 de abril de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 04:24

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 19:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/12/2024, 16:07

Juntada de Ofício

17/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 07:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 21:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:58

Juntada de Mandado

28/02/2024, 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 21:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:18

Guia Eletrônica Enviada

31/01/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:16

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

16/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:49

Juntada de Mandado

08/01/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:29

Juntada de Ofício

30/11/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:39

Juntada de Ofício

29/11/2023, 11:03

Juntada de Ofício

27/11/2023, 13:25

Juntada de Ofício

27/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:52

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 02:00:00, 24ª Vara Criminal.

22/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:51

Incidente Processual Instaurado

10/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:57

Evoluída a classe de 279 para 283

10/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Denúncia

07/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

07/11/2023, 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283

07/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 21:48

Juntada de Mandado

02/11/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

02/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

02/11/2023, 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

02/11/2023, 12:10

Mudança de Magistrado

02/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

02/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:19

Juntada de Certidão

01/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

01/11/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:32

Decisão

•26/05/2025, 19:42

Decisão

•19/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 15:59

Decisão

•06/05/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:07

Decisão

•09/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:49

Decisão

•01/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:17

Decisão

•02/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:25

Todos os documentos(33)

Decisão

•21/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:32

Decisão

•26/05/2025, 19:42

Decisão

•19/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 15:59

Decisão

•06/05/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:07

Decisão

•09/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:49

Decisão

•01/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:17

Decisão

•02/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:25

Decisão

•13/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:00

Decisão

•01/03/2024, 17:24

Decisão

•05/02/2024, 13:15

Decisão

•19/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:18

Sentença

•16/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:24

Decisão

•30/11/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:13

Decisão

•21/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:47

Decisão

•16/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 12:29

Termo de Audiência

•02/11/2023, 12:10