Execução da Pena 0008708-24.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:02

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 23:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:16

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0008708-24.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIS DA ROCHA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:39

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:36

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:39

Decisão

•09/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:26

Despacho

•26/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:17

Decisão

•03/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:33

Decisão

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:00

Decisão

•11/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/04/2026, 11:02

Despacho

•07/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:39

Decisão

•09/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:26

Despacho

•26/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:17

Decisão

•03/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:33

Decisão

•18/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:00

Decisão

•11/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:33

Decisão

•06/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:01

Decisão

•07/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:34

Sentença

•07/10/2024, 16:40

Decisão

•07/10/2024, 16:40

Decisão

•07/10/2024, 16:40