Execução da Pena 0009085-47.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME DOS SANTOS BRITO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RONALDO DA CRUZ SANTOS

OAB/SP 312572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:57

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes

09/09/2025, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:54

Sentença

•04/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:29

Juntada de Alvará

24/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo da Cruz Santos (OAB 312572/SP) Processo 0009085-47.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DOS SANTOS BRITO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:38

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:27

Não Concedido o Livramento Condicional

15/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:17

Juntada de Alvará

07/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:01

Concedido o Livramento Condicional

07/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 21:58

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:13

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:52

Apensado ao processo

12/11/2024, 10:38

Desapensado do processo

12/11/2024, 10:33

Apensado ao processo

12/11/2024, 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 08:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:05

Mudança de Magistrado

24/07/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:31

Decisão

•23/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:24

Decisão

•15/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:17

Decisão

•07/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:20

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:54

Sentença

•04/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:31

Decisão

•23/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:24

Decisão

•15/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:17

Decisão

•07/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:20

Decisão

•14/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:49

Despacho

•06/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:54

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Acórdão

•08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:55

Sentença

•16/05/2024, 12:17

Decisão

•16/05/2024, 12:17