Execução da Pena 7001728-70.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABIANO ANTONIO DE CASTRO TEODORO

Reu

Advogados / Representantes

VÍVIAN PATRÍCIA GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 180160·CPF·Representa: Réu

GESSE GONCALVES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 84907·CPF·Representa: Réu

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA

OAB/SP 122653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 20:43

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(497)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 20:43

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 20:43

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:19

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Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:13

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIANO ANTONIO DE CASTRO TEODORO - Fls. 1094/1100: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. No mais, compulsando os autos, observo que a determinação de fls. 1021/1022, item 1, não foi cumprida. Assim, retifique-se o cálculo com urgência. Intimação - ADV: Marisol Anne Motta Pereira (OAB 122653/SP), Vívian Patrícia Gonçalves Pereira (OAB 180160/SP), Gesse Goncalves Pereira Junior (OAB 84907/SP) Processo 7001728-70.2001.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:00

Não Concedida a Progressão de Regime

11/03/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:38

Não Concedida a Progressão de Regime

22/07/2024, 19:34

Conclusos para despacho

20/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

12/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 12:04

Realizado Cálculo

21/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 12:02

Ato ordinatório

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2020, 00:00

Protocolizada Petição

03/08/2020, 00:00

Protocolizada Petição

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2019, 00:00

Protocolizada Petição

14/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2016, 00:00

Decisão Determinação

09/08/2016, 00:00

Decisão Determinação

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2016.

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Outros

15/06/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/11/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/11/2010, 00:00

Outros

05/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2010, 00:00

Outros

13/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2010, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2009, 00:00

Outros

05/11/2009, 00:00

Outros

03/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/05/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/04/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2006, 00:00

Outros

23/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2005, 00:00

Outros

05/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2005, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Outros

11/04/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Outros

01/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/03/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2004, 00:00

Outros

13/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2003, 00:00

Outros

26/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2002, 00:00

Outros

29/11/2001, 00:00

Outros

29/11/2001, 00:00

Outros

28/05/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

05/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/1998, 00:00

Decisão

•08/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 18:33

Despacho

•01/12/2025, 09:51

Despacho

•26/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:19

Despacho

•17/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:40

Despacho

•25/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

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