Execução da Pena 7003155-77.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:54

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(391)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:54

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:51

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Homologado o Cálculo

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7003155-77.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Vinícius Pereira da Silva - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP- 7171, na forma digital através do SAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:08

Juntada de Alvará

16/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:50

Concedido o Livramento Condicional

15/04/2025, 21:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:23

Concedida Progressão de regime

21/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:37

Não Concedido o Livramento Condicional

24/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:53

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:56

Declarada a Remição

26/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/05/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2023, 06:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:06

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

23/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:50

Juntada de Mandado

19/04/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

12/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

05/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2023, 16:18

Apensado ao processo

05/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:18

Evoluída a classe de 1714 para 386

23/01/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/09/2020, 00:00

Juntada de Ofício

19/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:29

Decisão

•24/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:43

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:08

Decisão

•15/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:52

Todos os documentos(43)

Decisão

•16/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:29

Decisão

•24/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:43

Decisão

•17/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:08

Decisão

•15/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:26

Decisão

•02/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:31

Decisão

•24/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:47

Decisão

•25/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 20:15

Decisão

•19/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:51

Decisão

•26/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:31

Decisão

•26/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 13:30

Decisão

•24/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:56

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:17

Decisão

•06/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:20