Execução da Pena 0008503-40.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ALAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(204)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:47

Despacho

•24/10/2025, 15:18

28/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:14

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:07

Concedido o Livramento Condicional

30/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:36

Protocolo Juntado

04/09/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:43

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:39

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 07:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 07:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:28

Homologado o Cálculo

27/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 06:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:53

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2024, 08:16

Despacho

•17/10/2025, 12:40

Decisão

•14/10/2025, 11:23

Decisão

•30/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:59

Despacho

•24/09/2025, 13:38

Decisão

•13/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:12

Despacho

•27/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:42

Decisão

•09/06/2025, 12:04

Despacho

•30/05/2025, 14:03

Despacho

•20/05/2025, 17:14

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:47

Despacho

•24/10/2025, 15:18

Despacho

•17/10/2025, 12:40

Decisão

•14/10/2025, 11:23

Decisão

•30/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:59

Despacho

•24/09/2025, 13:38

Decisão

•13/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:12

Despacho

•27/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:42

Decisão

•09/06/2025, 12:04

Despacho

•30/05/2025, 14:03

Despacho

•20/05/2025, 17:14

Decisão

•06/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:53

Despacho

•09/04/2025, 10:41

Despacho

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•10/03/2025, 07:17

Despacho

•28/02/2025, 19:30

Decisão

•27/02/2025, 11:58

Despacho

•12/02/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:31

Decisão

•27/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:34

Despacho

•18/12/2024, 11:02

Despacho

•21/11/2024, 15:38

Decisão

•18/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:59

Despacho

•26/09/2024, 06:21

Despacho

•18/09/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:40

Decisão

•13/09/2024, 08:16

Sentença

•13/09/2024, 08:16