Execução da Pena 0007649-19.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEYTON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA

OAB/SP 302586·CPF·Representa: Réu

CAIO FERNANDO SOUZA DA SILVA

OAB/SP 357849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

19/02/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

19/02/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexis Claudio Munoz Palma (OAB 302586/SP), Caio Fernando Souza da Silva (OAB 357849/SP) Processo 0007649-19.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cleyton Aparecido dos Santos - 2. Trata-se de execução iniciada sem recolhimento do executado, condenado à pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Tendo em vista que consta do cálculo, em princípio, ter resultado satisfeito o requisito objetivo legalmente previsto para concessão de progressão de regime prisional, para o aberto, considerando-se o tempo de prisão cautelar do condenado, a fim de possibilitar análise quanto a eventual satisfação do requisito de ordem subjetiva, requisite-se informação junto à unidade prisional onde o sentenciado permaneceu preso provisoriamente (CDP OSASCO II - fls. 174), no prazo de 5 (cinco) dias, se praticou falta disciplinar. Deverá informar, ainda, se há período de trabalho e/ou estudo a ser considerado para fins de remição de pena. A serventia ainda deverá juntar CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL em nome do executado. Sem prejuízo, a z serventia deverá confirmar se o período de prisão indicado no cálculo foi utilizado para fins de extinção de pena em outro PEC, para evitar duplicidade de desconto de penas. Com as informações, deverá ser oportunizada a manifestação das partes a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cleyton Aparecido dos Santos, CPF: 402.416.068-02, MT: 1171679-2, RG: 715305487, RJI: 192941339-76. Int..

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2025, 10:22

Despacho

•04/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:26

Decisão

•06/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:33

Sentença

•26/03/2025, 10:22

Acórdão

•26/03/2025, 10:22

Sentença

•26/03/2025, 10:21

Sentença

•26/03/2025, 10:21

Decisão

•26/03/2025, 10:21

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•19/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:35

Despacho

•04/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:26

Decisão

•06/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:33

Sentença

•26/03/2025, 10:22

Acórdão

•26/03/2025, 10:22

Sentença

•26/03/2025, 10:21

Sentença

•26/03/2025, 10:21

Decisão

•26/03/2025, 10:21

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 10:19

Decisão

•26/03/2025, 10:19

Decisão

•26/03/2025, 10:19

Decisão

•26/03/2025, 10:19