Execução da Pena 0006191-04.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELVIS FERNANDO DA SILVA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:27

Concedida Progressão de regime

15/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:27

Concedida Progressão de regime

15/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Declarada a Remição

21/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:20

Declarada a Remição

29/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006191-04.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Elvis Fernando da Silva Souza - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos às fls. 436-438, pois são meramente infringentes, devendo ser objeto de recurso adequado.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 06:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:26

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:22

Declarada a Remição

16/12/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:26

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 19:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 05:22

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 09:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:11

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 20:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:08

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:00

Decisão

17/12/2021, 19:13

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:54

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:54

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:13

Decisão

27/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:08

Unificação e Soma de Penas

08/10/2021, 12:03

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 15:37

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:45

Apensado ao processo

13/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:24

Decisão

16/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:15

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2021, 19:15

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 18:11

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:21

Realizado Cálculo

01/06/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 12:59

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

08/04/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 22:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 17:41

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:54

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 19:31

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 17:46

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 13:33

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:39

Proferido Despacho

18/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2020, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2020, 18:53

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:10

Concedida Progressão de regime

26/11/2020, 15:10

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:41

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 19:45

Declarada a Remição

06/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:21

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:43

Processo Entranhado

27/10/2020, 16:42

Incidente Processual Instaurado

27/10/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 21:37

Homologado o Cálculo

07/07/2020, 21:37

Conclusos para decisão

07/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:27

Declarada a Remição

23/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 07:49

Processo Entranhado

27/05/2020, 07:48

Incidente Processual Instaurado

27/05/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:51

Decisão

07/01/2020, 14:51

Conclusos para decisão

07/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:15

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 13:13

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:57

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:58

Concedida Progressão de regime

24/10/2019, 13:58

Conclusos para decisão

23/10/2019, 18:10

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 17:43

Juntada de Certidão

07/02/2019, 16:33

Mudança de Classe Processual

17/09/2018, 17:50

Juntada de Certidão

17/09/2018, 17:48

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 17:08

Homologado o Cálculo

23/07/2018, 17:08

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

11/07/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 18:54

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:56

Decisão

•21/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:59

Decisão

•29/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:58

Decisão

•15/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:25

Decisão

•13/06/2025, 16:15

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Despacho

•29/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:33

Todos os documentos(69)

Decisão

•15/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:56

Decisão

•21/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:59

Decisão

•29/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:58

Decisão

•15/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:25

Decisão

•13/06/2025, 16:15

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Despacho

•29/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:33

Despacho

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•10/03/2025, 12:35

Despacho

•28/02/2025, 06:38

Decisão

•23/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:34

Decisão

•16/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Decisão

•18/11/2024, 19:25

Despacho

•05/11/2024, 05:22

Despacho

•27/09/2024, 09:30

Despacho

•13/09/2024, 15:15

Despacho

•23/08/2024, 17:26

Despacho

•04/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:35

Despacho

•18/07/2023, 16:14

Decisão

•04/02/2022, 16:05

Decisão

•17/12/2021, 19:13

Decisão

•19/11/2021, 17:51

Decisão

•27/10/2021, 18:27

Despacho

•18/10/2021, 16:55

Decisão

•08/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:53

Decisão

•16/07/2021, 16:58

Decisão

•23/06/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:17

Despacho

•11/06/2021, 18:11

Decisão

•12/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:06

Despacho

•25/01/2021, 13:33

Despacho

•18/01/2021, 17:39

Decisão

•01/12/2020, 18:53

Decisão

•26/11/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:45

Decisão

•06/11/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:49

Decisão

•07/07/2020, 21:37

Decisão

•23/06/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 12:12

Decisão

•07/01/2020, 14:51

Decisão

•25/11/2019, 13:13

Decisão

•24/10/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:43

Decisão

•23/07/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 18:53

Sentença

•11/07/2018, 14:21

Despacho

•11/07/2018, 14:21

Decisão

•11/07/2018, 14:21