Execução da Pena 0002036-39.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN FELIPE PRADO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES

OAB/SP 317511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:01

Todas as movimentações(436)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:37

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:28

Unificação e Soma de Penas

24/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:09

Apensado ao processo

20/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:49

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes (OAB 317511/SP) Processo 0002036-39.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Felipe Prado de Souza - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Cerqueira César/SP, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:08

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:32

Apensado ao processo

10/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:37

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:48

Apensado ao processo

13/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:04

Unificação e Soma de Penas

26/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:32

Declarada a Remição

01/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:06

Homologado o Cálculo

15/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

07/09/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:37

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:27

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

26/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 10:50

Realizado Cálculo

21/03/2022, 10:48

Apensado ao processo

21/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:51

Homologado o Cálculo

14/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:16

Realizado Cálculo

21/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:30

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:31

Realizado Cálculo

11/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:31

Decisão

01/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:52

Proferido Despacho

01/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:04

Apensado ao processo

07/12/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2021, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2021, 18:44

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 18:37

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:18

Homologado o Cálculo

05/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 11:57

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:26

Concessão

17/12/2020, 14:25

Conclusos para decisão

16/12/2020, 20:28

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:33

Homologado o Cálculo

17/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

16/11/2020, 16:03

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 13:49

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:36

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 14:40

Realizado Cálculo

03/11/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:25

Realizado Cálculo

14/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:05

Decisão

14/09/2020, 16:04

Conclusos para decisão

11/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:12

Determinada a Regressão de Regime

10/09/2020, 11:11

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 13:27

Conclusos para decisão

22/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:35

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

07/06/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:51

Decisão

29/05/2020, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2020, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2020, 23:01

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:55

Concessão

16/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

16/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 22:16

Ato ordinatório

15/04/2020, 11:47

Ato ordinatório

15/04/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 10:18

Apensado ao processo

30/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:46

Processo Entranhado

25/03/2020, 10:46

Incidente Processual Instaurado

25/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 08:50

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 18:25

Decisão

20/03/2020, 18:24

Realizado Cálculo

20/03/2020, 13:29

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2020, 18:47

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•24/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:11

Decisão

•18/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 14:18

Despacho

•14/07/2025, 16:25

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Despacho

•06/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:53

Despacho

•07/03/2025, 19:08

Todos os documentos(77)

Decisão

•19/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:20

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•24/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:11

Decisão

•18/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 14:18

Despacho

•14/07/2025, 16:25

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Despacho

•06/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:53

Despacho

•07/03/2025, 19:08

Despacho

•18/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:35

Decisão

•05/08/2024, 18:04

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Decisão

•04/06/2024, 16:36

Decisão

•26/04/2024, 17:02

Despacho

•16/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:55

Despacho

•20/03/2024, 15:04

Decisão

•14/06/2023, 16:04

Decisão

•01/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:23

Despacho

•13/01/2023, 17:17

Despacho

•26/10/2022, 14:19

Decisão

•15/09/2022, 18:05

Decisão

•05/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:35

Decisão

•16/08/2022, 17:10

Decisão

•28/03/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:50

Decisão

•14/03/2022, 15:50

Decisão

•18/02/2022, 18:30

Decisão

•01/02/2022, 16:16

Despacho

•01/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 18:05

Decisão

•19/11/2021, 18:44

Decisão

•05/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:34

Decisão

•08/01/2021, 14:14

Decisão

•17/12/2020, 14:25

Despacho

•09/12/2020, 16:12

Decisão

•17/11/2020, 14:33

Despacho

•11/11/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:40

Decisão

•14/09/2020, 16:04

Decisão

•10/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:05

Despacho

•24/08/2020, 13:27

Despacho

•11/08/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 15:54

Decisão

•29/05/2020, 14:02

Decisão

•06/05/2020, 23:01

Decisão

•16/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 08:50

Decisão

•20/03/2020, 18:24

Decisão

•10/03/2020, 18:48

Sentença

•10/03/2020, 18:47

Decisão

•10/03/2020, 18:47