Execução da Pena 7000732-57.2014.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO FERREIRA LIMA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR

OAB/SP 251610·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(612)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:16

Decisão

•30/03/2026, 15:28

30/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 13:01

Declarada a Remição

17/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:08

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Declarada a Remição

14/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Nunes Junior (OAB 251610/SP) Processo 7000732-57.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Cicero Ferreira Lima Junior - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Declarada a Remição

06/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:17

Declarada a Remição

11/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:09

Declarada a Remição

05/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:32

Declarada a Remição

02/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:11

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:49

Concedida Progressão de regime

19/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:40

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 09:07

Declarada a Remição

08/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:49

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:08

Declarada a Remição

12/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:19

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:00

Declarada a Remição

10/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:44

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:51

Unificação e Soma de Penas

05/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:41

Apensado ao processo

24/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:56

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 16:53

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:42

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2021, 12:42

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:45

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 20:54

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:23

Juntada de Mandado

06/05/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 12:42

Decisão

04/05/2021, 09:22

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 18:58

Decisão

23/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:00

Juntada de Ofício

23/04/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 17:55

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:11

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 21:00

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 02:41

Suspensão do Prazo

24/02/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 10:26

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 04:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:55

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 19:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:07

Homologado o Cálculo

18/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

18/05/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2020, 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2020, 18:02

Conclusos para decisão

15/01/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:45

Concedida Progressão de regime

17/12/2019, 17:42

Conclusos para decisão

10/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:22

Não Concedida a Progressão de Regime

11/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:28

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 15:11

Não Concedida a Progressão de Regime

17/09/2019, 15:10

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:36

Decisão

16/08/2019, 11:35

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:16

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:15

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:05

Homologado o Cálculo

08/08/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:54

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 08:32

Declarada a Remição

20/06/2018, 16:24

Conclusos para decisão

18/06/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2018, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2018, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2018, 17:26

Conclusos para decisão

03/05/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 18:01

Processo Entranhado

27/04/2018, 18:01

Incidente Processual Instaurado

27/04/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:17

Concedida Progressão de regime

25/01/2018, 18:59

Conclusos para decisão

24/01/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 11:57

Decisão

31/10/2017, 17:01

Conclusos para decisão

31/10/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2017, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2017, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2017, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2017, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2017, 22:04

Conclusos para decisão

04/10/2017, 11:01

Juntada de Certidão

04/10/2017, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:50

Decisão

02/10/2017, 23:48

Conclusos para decisão

02/10/2017, 17:14

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 20:12

Homologado o Cálculo

02/03/2017, 20:12

Conclusos para decisão

02/03/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:34

Homologado o Cálculo

30/08/2016, 22:18

Conclusos para decisão

30/08/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 07:16

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 15:51

Decisão

05/05/2016, 18:15

Conclusos para decisão

04/05/2016, 19:12

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 16:02

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 19:24

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 19:24

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 17:57

Apensado ao processo

15/02/2016, 17:47

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2016, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2016, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2016, 19:45

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 19:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2016, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2016, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2016, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2016, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2016, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2016, 11:28

Apensado ao processo

26/01/2016, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 11:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 11:10

Juntada de Certidão

26/01/2016, 11:01

Juntada de Ofício

26/01/2016, 11:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/01/2016, 11:00

Juntada de Petição de Denúncia

26/01/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Despacho

•12/03/2026, 12:47

Decisão

•04/03/2026, 12:05

Decisão

•17/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Despacho

•28/01/2026, 11:53

Despacho

•19/01/2026, 16:43

Despacho

•17/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:50

Decisão

•11/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Todos os documentos(113)

Decisão

•30/04/2026, 16:16

Decisão

•30/03/2026, 15:28

Despacho

•12/03/2026, 12:47

Decisão

•04/03/2026, 12:05

Decisão

•17/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:24

Despacho

•28/01/2026, 11:53

Despacho

•19/01/2026, 16:43

Despacho

•17/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:50

Decisão

•11/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:42

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:42

Decisão

•11/06/2025, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:33

Decisão

•05/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:12

Decisão

•11/12/2024, 14:01

Despacho

•29/11/2024, 21:20

Decisão

•05/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:02

Decisão

•18/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:34

Decisão

•02/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:59

Decisão

•29/02/2024, 13:09

Decisão

•19/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 06:48

Decisão

•08/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:07

Decisão

•11/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:43

Decisão

•12/12/2023, 13:35

Despacho

•04/12/2023, 15:50

Decisão

•27/10/2023, 13:04

Decisão

•10/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:24

Despacho

•12/06/2023, 11:40

Decisão

•11/05/2022, 14:42

Decisão

•05/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:42

Decisão

•14/12/2021, 16:53

Decisão

•24/11/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:28

Despacho

•13/10/2021, 14:07

Despacho

•22/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:58

Despacho

•17/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:48

Despacho

•08/07/2021, 19:06

Despacho

•29/06/2021, 20:54

Decisão

•04/05/2021, 09:22

Despacho

•27/04/2021, 17:23

Decisão

•23/04/2021, 18:42

Decisão

•18/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:39

Decisão

•16/01/2020, 18:02

Decisão

•17/12/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:14

Decisão

•11/10/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:53

Decisão

•17/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:59

Decisão

•16/08/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:29

Despacho

•04/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:31

Despacho

•08/08/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 09:51

Decisão

•20/06/2018, 16:24

Decisão

•03/05/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 18:36

Decisão

•25/01/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 14:57

Decisão

•31/10/2017, 17:01

Decisão

•04/10/2017, 22:04

Decisão

•02/10/2017, 23:48

Decisão

•02/03/2017, 20:12

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 15:20

Decisão

•30/08/2016, 22:18

Decisão

•05/05/2016, 18:15

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 19:45

Ato Ordinatório

•26/01/2016, 11:28

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00

Acórdão

•26/01/2016, 11:00