Execução da Pena 0004334-54.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VAGMAR EDUARDO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO MELLEM

OAB/SP 368400·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO O FERNANDES

OAB/SP 98726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 13:59

Decisão

•27/11/2025, 16:44

01/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:44

Concedido o Livramento Condicional

27/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:18

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:42

Concedida Progressão de regime

11/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:30

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:44

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Declarada a Remição

16/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:02

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:51

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:08

Determinada a Regressão de Regime

12/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:48

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:30

Declarada a Remição

15/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:49

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:34

Declarada a Remição

15/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:09

Processo Entranhado

08/10/2021, 15:09

Incidente Processual Instaurado

08/10/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:30

Concedida Progressão de regime

03/11/2020, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:23

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 23:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 19:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 15:08

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:39

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 21:48

Decisão

11/09/2020, 21:48

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 19:07

Processo Entranhado

01/09/2020, 19:07

Incidente Processual Instaurado

01/09/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:32

Homologado o Cálculo

28/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão

28/07/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 11:24

Declarada a Remição

24/06/2020, 14:37

Conclusos para decisão

24/06/2020, 13:57

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:40

Processo Entranhado

15/06/2020, 14:40

Incidente Processual Instaurado

15/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 15:44

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 15:44

Homologado o Cálculo

04/07/2018, 15:43

Conclusos para decisão

04/07/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2018, 23:25

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 12:31

Declarada a Remição

05/06/2018, 20:23

Conclusos para decisão

05/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:47

Processo Entranhado

14/05/2018, 09:47

Incidente Processual Instaurado

14/05/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:28

Mudança de Classe Processual

28/03/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 15:38

Juntada de Decisão

28/03/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

20/07/2017, 00:29

Homologado o Cálculo

20/07/2017, 00:28

Conclusos para decisão

19/07/2017, 19:33

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 18:15

Expedição de Ofício.

06/07/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:19

Decisão

•14/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:33

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Decisão

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•11/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:10

Decisão

•19/05/2025, 12:53

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:26

Decisão

•18/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:00

Decisão

•16/12/2024, 15:17

Todos os documentos(65)

Decisão

•28/11/2025, 13:59

Decisão

•27/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:19

Decisão

•14/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:33

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Decisão

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•11/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:10

Decisão

•19/05/2025, 12:53

Decisão

•06/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:26

Decisão

•18/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:00

Decisão

•16/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:27

Decisão

•15/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 21:16

Decisão

•23/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:02

Decisão

•12/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:39

Despacho

•19/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:01

Despacho

•29/03/2023, 08:33

Decisão

•02/03/2023, 16:48

Decisão

•15/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:02

Decisão

•10/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:15

Decisão

•15/10/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:39

Decisão

•03/11/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:25

Despacho

•21/10/2020, 19:35

Despacho

•28/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:43

Decisão

•11/09/2020, 21:48

Decisão

•28/07/2020, 16:31

Decisão

•24/06/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:29

Decisão

•04/07/2018, 15:43

Decisão

•05/06/2018, 20:23

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 18:32

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:46

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Acórdão

•28/03/2018, 15:37

Decisão

•20/07/2017, 00:28

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 16:31

Decisão

•21/06/2017, 14:07

Sentença

•21/06/2017, 14:07

Sentença

•21/06/2017, 14:07

Despacho

•21/06/2017, 14:07