Execução da Pena 0002195-25.2016.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/01/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 15:52

Despacho

•13/11/2023, 14:32

08/01/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:35

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:18

Processo Reativado

27/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 23:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:19

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 02:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:57

realizado cálculo de

16/03/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 07:57

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:11

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2022, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:37

Concedida Progressão de regime

19/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 04:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:35

realizado cálculo de

24/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:08

Concedida Progressão de regime

20/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 16:40

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 05:41

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

15/10/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2020, 19:48

Conclusos para decisão

10/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:35

realizado cálculo de

26/08/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:27

realizado cálculo de

06/05/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:15

Declarada a Remição

30/04/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

24/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:12

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:11

realizado cálculo de

05/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 15:57

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 11:17

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:41

realizado cálculo de

28/01/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 17:55

Conclusos para decisão

04/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 15:30

realizado cálculo de

08/01/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 15:23

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/12/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 14:05

Conclusos para decisão

23/11/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:36

Juntada de Certidão

30/10/2017, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2017, 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

30/10/2017, 14:03

Conclusos para despacho

10/10/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2017, 11:25

Conclusos para decisão

20/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 14:48

Conclusos para despacho

08/04/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 17:37

Recebidos os autos

26/10/2016, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/10/2016, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/10/2016, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2016, 13:52

Juntada de Certidão

25/10/2016, 08:50

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 19:08

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 18:30

Decisão

•14/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:57

Decisão

•07/03/2022, 07:57

Acórdão

•29/11/2021, 09:11

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Decisão

•19/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:51

Decisão

•16/09/2021, 19:25

Decisão

•20/08/2021, 16:07

Todos os documentos(84)

Decisão

•14/12/2023, 15:52

Despacho

•13/11/2023, 14:32

Decisão

•14/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:57

Decisão

•07/03/2022, 07:57

Acórdão

•29/11/2021, 09:11

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Decisão

•19/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:51

Decisão

•16/09/2021, 19:25

Decisão

•20/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:15

Decisão

•08/07/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:02

Decisão

•11/12/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:05

Decisão

•15/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:17

Decisão

•10/09/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:43

Despacho

•04/08/2020, 18:53

Acórdão

•04/08/2020, 16:47

Decisão

•21/05/2020, 18:08

Decisão

•30/04/2020, 15:14

Decisão

•30/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:27

Despacho

•31/01/2020, 18:01

Despacho

•14/11/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:17

Decisão

•02/09/2019, 15:57

Decisão

•02/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:34

Decisão

•03/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 17:19

Decisão

•20/03/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 17:47

Despacho

•24/01/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 07:26

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:13

Decisão

•06/02/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:12

Decisão

•04/12/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 13:20

Decisão

•23/11/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 09:28

Despacho

•06/11/2017, 17:36

Despacho

•06/11/2017, 17:36

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Acórdão

•30/10/2017, 14:06

Decisão

•21/09/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:35

Decisão

•11/04/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 19:08