Execução da Pena 0010537-40.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/03/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:21

Juntada de Alvará

06/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:27

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/03/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:15

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:42

Decisão

•29/01/2026, 15:51

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Despacho

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2025, 13:24

Despacho

•23/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:09

Decisão

•20/08/2025, 16:39

Todos os documentos(34)

Sentença

•19/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:21

Juntada de Alvará

06/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 14:11

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB 337339/SP) Processo 0010537-40.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO GUILHERME - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:44

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:28

Apensado ao processo

07/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:30

Desapensado do processo

25/10/2024, 11:24

Apensado ao processo

25/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2024, 09:25

•12/03/2026, 15:15

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:42

Decisão

•29/01/2026, 15:51

Decisão

•08/01/2026, 17:03

Despacho

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2025, 13:24

Despacho

•23/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:09

Decisão

•20/08/2025, 16:39

Despacho

•15/08/2025, 15:43

Despacho

•07/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:20

Despacho

•28/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:30

Decisão

•16/01/2025, 13:36

Decisão

•10/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:31

Despacho

•22/11/2024, 16:45

Decisão

•18/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:30

Decisão

•17/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:30

Sentença

•16/07/2024, 09:25

Decisão

•16/07/2024, 09:25